Entrelacos

21 de junho de 2013 | N° 17468

EDITORIAIS

PRESSÃO LEGÍTIMA

Já está em curso um primeiro reflexo concreto das manifestações que se espalharam pelo país. Autoridades de capitais como São Paulo, Rio e Porto Alegre e de municípios como Pelotas, Caxias do Sul, Foz do Iguaçu (PR), Várzea Grande (MT) e outros anunciaram redução de tarifas de transporte público ou envio de projetos e elaboração de estudos no mesmo sentido. Trata-se, inequivocamente, de um efeito positivo do exercício de cidadania que os jovens brasileiros passaram a protagonizar.

A capital paulista, primeira a divulgar a redução por meio de um pronunciamento coletivo do prefeito Fernando Haddad (PT) e do governador Geraldo Alckmin (PSDB), havia sido o berço dos protestos depois da entrada em vigor do aumento de R$ 0,20, na semana passada. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), admitiu que a decisão de suspender a elevação da tarifa no mesmo valor de São Paulo foi tomada depois de contato com Haddad. Já o governador Sérgio Cabral (PMDB) cancelou aumentos de tarifas de metrô, trens e barcas.

São corretas e elogiáveis as medidas adotadas pelos governantes, que respondem à pressão da população por uma correção de rota na política oficial de transporte público. Não seria de se esperar outra atitude do poder público num momento de comoção nacional, quando uma parte dos cidadãos está justa e legitimamente mobilizada e outra, ainda que de forma passiva, simpatiza com as reivindicações apresentadas.

É pena que tenha sido necessário um levante do Oiapoque ao Chuí para que os representantes do povo tenham se dado conta da necessidade de se debruçar sobre um martírio enfrentado diariamente por milhões de brasileiros: o do deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa.

Se há uma lição, entre tantas, a se tirar desse episódio, é o de que ainda será preciso percorrer um longo caminho até que nossa elite política seja capaz de representar de forma efetiva os anseios da população. O consolo é que o regime democrático e constitucional garante canais de expressão a todos os cidadãos e permite que se influencie e peticione os governantes e as instituições.

Vale ressaltar que as reduções anunciadas pelo poder público estão estribadas em distintas modalidades de isenção fiscal sobre combustíveis e empresas. Isso significa que o Erário está sendo chamado a subsidiar a tarifa e, mais cedo ou mais tarde, os próprios contribuintes acabarão custeando os valores mais baixos cobrados nas catracas.

Por trás dessa lógica, está o fato de que os serviços de ônibus, trens, metrô e barcas são prestados por empresas públicas ou privadas em regime de concessão pública, sendo as tarifas fixadas por organismos estatais. Não haverá, por isso, solução de longo prazo para a questão da passagem e do transporte sem que o país conte com uma política clara e transparente de transporte público, adotada a partir de uma pactuação com toda a sociedade.

É pena que tenha sido necessário um levante do Oiapoque ao Chuí para que os representantes do povo tenham se dado conta da necessidade de se debruçar sobre o martírio enfrentado por milhões ao se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa.