02
de janeiro de 2014 | N° 17661
EDITORIAIS
ZH
APERTO NO CONTRIBUINTE
A tática
adotada pelo governo, com o arrocho do Imposto de Renda para pessoas físicas,
tem efeitos generalizados, mas é particularmente cruel com assalariados que
tiveram melhorias em seus ganhos nos últimos anos. A correção na tabela do IR
ficou, pela 18ª vez consecutiva, abaixo da inflação. Na prática, significa que a
defasagem chegou agora a 66%, fazendo com que quem já pagava acabe por
desembolsar mais e, quem se achava isento, esteja cada vez mais sendo chamado a
contribuir para o Fisco.
Em 1996,
quando a tabela do Imposto de Renda foi congelada por um período que se
estendeu até 2001, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até 6,55 salários
mínimos, conforme levantamento da consultoria Ernst & Young. Hoje, a faixa
de isenção está em apenas 2,47 mínimos. O truque da Receita é condenável. A
tabela é corrigida sempre abaixo da inflação, e pessoas que não pagavam IR
passam a pagar, não só porque melhoraram suas rendas, mas por- que a não
atualização atinge quem antes era isento.
Por
isso, são oportunas as intenções como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
que prepara uma ofensiva judicial pela correção da tabela. Não se trata de
pedir indexação automática de correções, mas de reivindicar atualizações mais
condizentes com a evolução da inflação. O governo acaba por penalizar os que são
apresentados pelo próprio Planalto como novos beneficiários das políticas que
contribuem para a ascensão econômica e social das famílias de baixa renda.
Agregam-se
a essa ganância tributária o histórico arrocho sobre as empresas e medidas
pontuais recentes, como a retirada gradual da redução do IPI dos automóveis e o
aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, que atinge quem viaja para o
Exterior. Nesse caso, é enganoso argumentar que se trata de medida seletiva,
porque turistas em viagem a outros países fariam parte de uma elite. Na
verdade, viajar é cada vez mais uma conquista da mesma classe média assalariada
arrochada pelas falsas correções da tabela do IR.
A fúria
arrecadatória tem o mesmo ímpeto do descontrole das contas públicas. Quanto
mais gasta, e de forma descontrolada, mais a União quer arrecadar. As classes
ascendentes são as mesmas que se manifestaram com vigor nas ruas, em meados do
ano passado. O Planalto deve estar atento ao fato de que o Imposto de Renda
mexe no bolso de pessoas cada vez mais críticas, que se reafirmam como cidadãos,
e não só como consumidores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário