Entrelacos

13 de maio de 2013 | N° 17431

ARTIGOS - Paulo Brossard*

Apequenando o futuro

Interrogado por jornalista sobre a nomeação do vice-governador de São Paulo para ministro da Micro e Pequena Empresa, respondi que não me parecia houvesse o impedimento que se alega, tendo em vista que ele não é titular de cargo nem exerce função, aliás, nem tem função a exercer; não passa de mera expectativa do poder. Havendo impedimento do presidente (doença, viagem ao Exterior), o vice é chamado a assumir a presidência transitoriamente; ocorrendo a vacatura da presidência (renúncia, morte) o, até então, vice assume a presidência como tal até o fim do mandato. Houve tempo em que o vice-presidente presidia o Senado, embora não fosse senador.

A propósito, houve entre nós episódio ilustrativo que está na memória de todos. Impedido de assumir a presidência da República, por uma crise que levou o presidente eleito Tancredo Neves a ser hospitalizado e operado na véspera da posse, o vice-presidente José Sarney assumiu a presidência enquanto perdurasse o impedimento do presidente e vindo esse a falecer, o vice-presidente, sem solução de continuidade, deixou de ser vice no exercício da presidência para passar a ser o presidente, em caráter definitivo.

Aliás, mutatis mutandis foi o que aconteceu quando do impeachment do presidente Collor e que com seu afastamento Itamar Franco assumiu a presidência por ser o vice-presidente, mas, decretado o impeachment, com a vacância presidencial, passou ele à condição de presidente e exerceu-a até o derradeiro dia do mandato. De modo que me parece simples a situação do atual secretário com galas de ministro da Micro e Pequena Empresa, em caso de impedimento do atual governador do Estado de São Paulo ou de vacância do cargo, ao atual ministro caberá escolher o rumo e, conforme for, ele terá de deixar de ser o 39º ministro da República, ou deixar de ser o vice-governador de seu Estado.

Existe até um precedente. Na fase crepuscular do segundo governo Vargas, curiosamente, o chefe de governo voltou os olhos para o início de seu governo e nele divisou o governador José Américo, que fora ministro da Viação de 1930 a 1934; passados 20 anos, em 1953, sendo governador da Paraíba, nomeado outra vez, no ministério permaneceu até 1954; ocorrendo então o termo do governo Vargas nas circunstâncias conhecidas, José Américo retornou ao governo do seu Estado. Estas lembranças podem ser interessantes, mas não irrelevantes para a situação.

O caso estava anunciado fazia muito, agora ele está consumado. O vice-governador do Estado de São Paulo foi nomeado secretário de Micro e Pequena Empresa, com status de ministro; com isso a senhora presidente acumula mais um elo no extenso rosário de legendas que lhe dão apoio parlamentar, 17 ou 18, salvo engano, e adiciona o que realmente importa, um minuto e 39 segundos ao tempo de televisão quando da campanha eleitoral da reeleição. Tudo sob a luz da maior publicidade.

O que me parece relevante é que o provimento de um cargo de ministro da República seja utilizado como moeda de troca, usado por titular do Poder Executivo para contar com o apoio de mais um partido e o conforto que lhe possa dar o 18º elo de uma cadeia jamais vista em nosso país e suponho seja qualquer outro.

Este é o efeito da reeleição. Na segunda metade do primeiro ano, a senhora presidente deixa de ser a presidente de todos os brasileiros, para ser a candidata da maioria ou não do eleitorado, usando e abusando dos imensos poderes da presidência, para permanecer na chefia do Estado, a todo o preço, sem excluir o diabo, se é que o diabo tem preço.

Um ministério macro, com 39 membros, é o triste retrato de uma política micro, que vai apequenando nosso país.

*JURISTA, MINISTRO APOSENTADO DO STF