02
de novembro de 2012 | N° 17241
EDITORIAIS
Crimes
cibernéticos
Depois
de mais de uma década de tramitação no Congresso, foi finalmente aprovado pelo
Senado projeto de lei que tipifica crimes cometidos na internet, conhecidos
como cibernéticos. O texto, que ainda deverá retornar à Câmara, devido às
mudanças introduzidas por senadores, tem o mérito de suprir lacunas da
legislação brasileira, pela qual até hoje esse tipo de ocorrência acaba sendo
enquadrado como delito sem qualquer relação com a rede mundial de computadores.
Mesmo
depois da sanção presidencial, porém, só haverá maior rigor nessa área quando
forem aprovadas as mudanças definitivas no Código Penal brasileiro, com a
ampliação do escopo dos crimes no meio virtual e o aumento das penas nos casos
de condenação.
É
compreensível a reação de senadores à votação da proposta, já que há um
capítulo inteiro sobre o tema em discussão no anteprojeto de reforma do Código
Penal, proposto por uma comissão de juristas. Instituições como a Federação
Brasileira de Bancos (Febraban), porém, recomendaram aos senadores celeridade
na aprovação do projeto, como alternativa à morosidade da tramitação do Código
Penal.
O
resultado é que o projeto deverá ser examinado já na próxima semana pela Câmara
e, se aprovado, seguirá para sanção da Presidência da República.
É
provável que tudo continuasse inalterado nessa área se, em maio, não tivesse
ocorrido o rumoroso caso envolvendo o vazamento de fotos da atriz Carolina
Dieckmann na internet, que expôs a dificuldade de punição a responsáveis por
crimes como a invasão de dados em computadores.
Ganham,
portanto, todos os brasileiros que, com as facilidades de acesso a equipamentos
e com a multiplicação dos serviços oferecidos pela rede mundial de
computadores, se mostram cada vez mais vulneráveis à ação de criminosos da
rede. Ganha também o país, apontado como o segundo em volume de ataques
cibernéticos, que passa finalmente a oferecer um pouco mais de segurança
jurídica para investidores, particularmente dos que dependem do uso massificado
da rede.
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