Entrelacos

02 DE JUNHO DE 2021
CORSAN BANRISUL E PROCERGS

Venda de estatais pode ocorrer sem plebiscito

Em votação histórica concluída ontem, a Assembleia Legislativa acabou com a necessidade de plebiscito para a privatização de estatais no Rio Grande do Sul. Por 35 votos a 18, os deputados aprovaram em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dispensa a consulta popular para a alienação do Banrisul, da Corsan e da Procergs - últimas empresas que dependiam dessa cláusula para serem vendidas.

O resultado representa vitória do governo Eduardo Leite, que precisava da aprovação para concretizar a intenção de repassar o controle acionário da Corsan à iniciativa privada. A PEC foi apresentada em 2019 pelo deputado Sérgio Turra (PP) e ganhou apoio oficial do Piratini em março, quando a decisão de privatizar a estatal foi divulgada. Com a vitória, o governo poderá pedir apenas autorização aos deputados para vender a companhia de saneamento. São necessários 28 votos a favor.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o governo vai encaminhar ao parlamento o projeto que autoriza o Estado a desestatizar a Corsan. Questionada sobre o futuro de contratos vigentes de parceria público-privada (PPP) assinados pela companhia de saneamento com nove municípios da Região Metropolitana (ver texto ao lado), a Corsan afirma que a ideia é que todos os acordos sejam mantidos.

Na votação de ontem, além dos 13 deputados de PT, PSOL e PDT, cinco aliados do governo foram contra o fim do plebiscito: Thiago Duarte (DEM), Capitão Macedo (PSL), Patrícia Alba (MDB), Elton Weber (PSB) e Airton Lima (PL). Tiago Simon (MDB) e Gabriel Souza (MDB) não votaram - o último, por ser o presidente da Assembleia.

Durante a sessão, deputados da oposição se revezaram em pronunciamentos criticando a iniciativa, levantando questionamentos sobre a necessidade de privatizar a companhia e distribuindo críticas ao governador. Todos lembraram que, na campanha eleitoral de 2018, Leite prometeu manter a companhia sob controle estatal.

Líder do PT, Pepe Vargas afirmou que os municípios pequenos serão prejudicados com a privatização. O petista ainda insinuou que, com a derrubada do plebiscito, o governo poderá propor a alienação do Banrisul, o que Leite também prometeu que não faria.

- Quem mente uma vez, mente duas, mente três, mente quatro, vira um compulsivo mentiroso. É muito grave. Um governador faltar com a palavra é ruim para a democracia - disse Pepe.

Deputados governistas foram orientados a não usar a tribuna para evitar o prolongamento da sessão. Coube a Fábio Ostermann (Novo), que é independente mas costuma votar com o Piratini em pautas liberais, fazer o contraponto mais firme:

- Quando dizem que o povo não está sendo ouvido, desmerecem nossa própria democracia representativa. O povo foi ouvido no dia 7 de outubro de 2018, quando elegeu o governador do Estado com plataforma reformista e maioria de deputados favoráveis às privatizações.

Antes de votar a PEC, os deputados rejeitaram, por 38 votos a 16, um requerimento apresentado pela oposição para anular a votação em primeiro turno, realizada em 27 de abril, em que o texto foi aprovado pela margem mínima de 33 votos a 19. O requerimento surgiu após correções no placar da votação.

Questionamentos

Horas antes do início da sessão, a oposição também sofreu derrota na Justiça. O desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do Tribunal de Justiça, negou liminar que pretendia suspender a votação, calcada nas mesmas razões do requerimento rejeitado pelos deputados.

O magistrado considerou que se trata de questão interna da Assembleia. Posteriormente, a decisão foi mantida pelo relator do caso, desembargador Marcelo Bandeira Pereira.

O Rio Grande do Sul era o único Estado que ainda previa a realização de plebiscito para a privatização de empresas públicas. Em 2019, no início do governo Leite, os deputados já haviam dispensado a consulta popular para privatizar a CEEE, a Sulgás e a CRM. Em Santa Catarina e Minas Gerais, por exemplo, há previsão de que a venda de algumas empresas seja submetida a referendo, após a aprovação da proposta pelo Legislativo.

 PAULO EGÍDIO