A SOLUÇÃO FÁCIL E ERRADA PARA A SITUAÇÃO FISCAL DO RS

Entra e sai governo. Entra e sai legislatura. Entra e sai cada exercício financeiro. E a proposta principal dos governos para atacar a complexa situação fiscal é sempre a mesma: aumentar tributos. O Estado do RS declara que novamente irá propor aumento de tributos. O objetivo alegado é compensar a perda de receita causada pelo fim das alíquotas majoradas de ICMS (sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações).

Novamente se apresenta como verdade absoluta que o aumento de tributos é a única forma de aumentar arrecadação. Os números divulgados pela própria Receita estadual comprovam o contrário. Na comparação do primeiro trimestre de 2021 com o mesmo período de 2020, verifica-se um aumento de 10,6% na arrecadação do ICMS. O fato que ocorreu nesse período, relativamente ao ICMS, foi a redução da alíquota geral de 18% para 17,5%. Outras mudanças na legislação ainda não tinham entrado em vigor.

Ou seja, saímos da teoria e temos sua comprovação na prática. Aqui mesmo no RS, a despeito da redução do tributo, a arrecadação aumentou expressivamente. Pode-se e se deve, é claro, pesquisar as causas. Foi a maior atividade econômica de algum setor específico? Foi o aquecimento da economia em face da redução da alíquota? Foi um efeito reflexo da inflação? Evidente que se deve analisar. Mas todas as hipóteses convergem para uma só conclusão: o aumento de tributo é a resposta errada para justificar a melhora da arrecadação, já que, como visto, em tal período o tributo foi reduzido.

Fato é que em uma sociedade assolada pela altíssima tributação, como a nossa, qualquer novo aumento só tende a frear a atividade econômica.

Este é o momento de termos uma discussão franca sobre a redução do tamanho do Estado. Sobre como trazer mais eficiência e competitividade. Sobre, enfim, como resolver o problema grave da situação fiscal, sem utilizar a velha, simples, fácil, e errada solução de colocar a mão no bolso do contribuinte.

Mestre em Direito e professor da Unisinos- MAURÍCIO MAIOLI

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