PASSOS TÍMIDOS

Segue ainda distante a ampla reforma tributária de que o Brasil tanto precisa. A segunda etapa da proposta do governo, apresentada na sexta-feira, trata mais de uma recalibragem de alíquotas existentes e é uma clara iniciativa do Palácio do Planalto de estancar a perda de popularidade do governo, embora tenha méritos, especialmente quanto à correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A primeira etapa da reformulação, mais tímida do que o necessário e que já estava no Congresso, prevê a unificação do PIS e da Cofins, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Mas são muito mais adequadas, é preciso ressaltar, outras propostas que tramitam no parlamento e que fundem vários impostos da União, Estados e municípios. Encontram, é verdade, maiores dificuldades de negociação pela grande gama de interesses setoriais e regionais que precisariam ser considerados, até se chegar um texto que contemple os interesses do país.

Mas certamente é positiva, para milhões de cidadãos, a correção da tabela do IR, algo que não ocorria desde 2015. É fato que a proposta do governo ainda fica distante de recuperar as perdas acumuladas, de 113,09% no período, mas, pelas contas do Ministério da Economia, cerca de 30 milhões de assalariados terão alguma vantagem no momento de acertar as contas com o Leão e outros 5,6 milhões passarão a ser isentos. Nestes dias de inflação acelerada, qualquer alívio é bem-vindo, mesmo que insuficiente, ainda mais quando o retorno materializado em serviços públicos segue muito aquém do razoável. Ainda será preciso esmiuçar melhor, entretanto, o impacto para a classe média em relação ao fim do desconto simplificado na declaração do IR.

Também pode ser considerada correta a decisão de diminuir em cinco pontos percentuais a taxação de IR de pessoas jurídicas. Assim, alivia-se o caixa das empresas, que são as responsáveis por gerar renda e emprego.

Não se discute a legitimidade e a relevância dos impostos. Eles são necessários para que o Estado cumpra o seu papel. Mas, seja qual for o sistema, a tributação deve ser indutora de desenvolvimento e não alimento para uma máquina estatal pesada, ineficaz e comprometida com interesses corporativos. O cidadão precisa perceber valor no retorno da sua contribuição. O SUS, durante a pandemia, se consolidou como uma exemplo positivo. Mas ainda é pouco diante do peso dos impostos pagos pelas empresas e pelos contribuintes brasileiros.

Nenhum comentário:

Postar um comentário