Lei que incentiva inovação é sancionada

Começa a valer hoje, em Porto Alegre, uma lei de incentivo ao desenvolvimento de setores de inovação por meio da redução da carga tributária. O Programa Creative prevê a alíquota de 2% de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia que se instalarem na Capital - a atual é de até 5%. Essa renúncia fiscal é válida pelo período de 10 anos, com possibilidade de renovação por igual prazo.

A lei foi sancionada ontem na sede do Tecnopuc. O prefeito Sebastião Melo e o vice-prefeito Ricardo Gomes reuniram-se com empreendedores e representantes dos parques científicos e tecnológicos Zenit, Tecnosinos e Tecnopuc, para a assinatura. Para o superintendente de Inovação e Desenvolvimento da PUCRS e do Tecnopuc, Jorge Audy, o Programa Creative é um "marco importante" para as cidades e as empresas relacionadas à inovação.

- Pode gerar a atração de novas empresas e geração de emprego e renda na nossa cidade. Tudo o que lutamos há anos com o Pacto Alegre, que nos une a todos, é transformar Porto Alegre em um ecossistema de inovação de classe mundial - afirma Audy.

Candidatos

O enquadramento das empresas no programa será avaliado por uma equipe composta por um representante do Gabinete de Inovação (órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito), um representante da Secretaria Municipal da Fazenda e um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O decreto que orienta exatamente o que a empresa deve fazer para se candidatar ao programa será publicado até o final desta semana, segundo informações da prefeitura. O processo todo deve ser online. Segundo o secretário Rodrigo Fantinel, da Fazenda, a partir da próxima segunda-feira as empresas já devem conseguir se cadastrar.

JÉSSICA REBECA WEBER

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