Entrelacos

07 de março de 2013 | N° 17364

PAULO SANT’ANA

A pena é do Estado

Insisto: o argumento de que com administração pública dos presídios o Estado paga mais barato por cada presidiário do que o seria com a administração privada é risível.

Transmite a ideia nítida de que assim como está é o que tem de ser. Barato, mas com caos.

Eu não quero saber quanto custa. O que quero é preso trabalhando e estudando nos presídios. O que preconizo é que a tuberculose e a aids nos presídios sejam reduzidas a quase zero.

O que quero é presídios sem ratos e sem esgotos a teto aberto.

O que quero é ver presídios onde não ocorram mais assassinatos nem tortura entre presos.

E é evidente que tais presídios ideais (privados) têm de custar mais caro que a precariedade alarmante dos presídios de hoje sob administração pública.

Outra falácia que se espalhou por aí numa burrice espantosa: que a pena que sofre um presidiário tem de ser administrada diretamente pelo Estado, ele é o titular da apenação, ele é que tem de cuidar dela.

Quando um presídio é administrado pela índole privada, não foge à administração da pena pelo Estado. O Estado apenas entrega, não a administração da pena, mas a administração do apenado a uma empresa privada.

Quem vai administrar a pena no presídio sob administração privada continuará sendo a Vara de Execuções Criminais com a ajuda prestimosa e indispensável do Ministério Público.

Ora, bolas! Falácia pura a tese contrária corrente. Parem de aplicar este cachorro.

Gozado é que o Estado não se furta a entregar as estradas ao pedagiamento privado.

E se vale do auxílio fundamental de multidões de seguranças privados que o ajudam a policiar desde os bancos até, muitas vezes, repartições públicas, assim como as residências e todo o resto do funcionamento civilizatório.

O número de seguranças privados no Brasil já ultrapassou há muito o número de policiais civis e militares.

Por que, então, se pejar de entregar a administração dos presídios à área privada?

E com uma vantagem: o Estado não tem controle direto das organizações de segurança privadas que atuam em nosso cotidiano, enquanto terá controle direto sobre a atuação das empresas privadas que forem administrar os presídios.

Ou seja, se a empresa privada que for administrar um presídio não estiver se conduzindo bem, o Estado a corrigirá ou a demitirá.

Enquanto hoje ninguém tem sido corrigido na esfera pública, muito menos demitido, por falhas nas administrações dos presídios.

Isso me parece de uma clareza meridiana, a tal ponto que lastimo ter de estar usando meus neurônios para ajudar a elucidar essa importante e primacial, assim como lógica, questão.

O óbvio não necessitaria ser explicado.