Entrelacos

19 de junho de 2015 | N° 18199

POLÍTICA ALTERAÇÃO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Mudança é recebida com críticas

NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA estão valendo desde ontem, mas Planalto precisa garantir aprovação da medida provisória no Congresso. Senadores, inclusive do PT, criticam proposta do governo, que calcula economia de R$ 50 bilhões

Depois de publicar, ontem, a medida provisória 676, instituindo novas regras para a aposentadoria, o Planalto deve se dedicar agora a negociar com sindicalistas, deputados e senadores sua aprovação. O texto assinado por Dilma Rousseff preserva a fórmula 85/95, incluída pelos parlamentares na MP 664 e vetada pela presidente, e inclui a progressividade no modelo.

Desde ontem, quem encaminhou aposentadoria nas agências da previdência social pode ser enquadrado nos novos critérios: a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser 85 (mulheres) ou 95 (homens). A partir de 2017, esse patamar aumenta progressivamente, até chegar a 90/100, em 2022. Dessa forma, fica garantido o benefício integral, sem aplicação do fator previdenciário, que reduz o valor a ser pago mensalmente para quem se aposenta mais cedo (veja detalhes ao lado).

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou ontem que, se a regra da progressividade anular a fórmula 85/95, caberá ao Congresso modificá-la. Renan disse que não deve analisar o veto na sessão do Congresso prevista para 14 de julho.

Uma das dificuldades a ser enfrentada pelo Planalto está dentro do próprio partido da presidente. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) pediu a Renan que devolva a MP por entender que a proposta é inconstitucional. O senador Paulo Paim (PT-RS)argumentou, em plenário, sobre a inconstitucionalidade da nova medida.

Força Sindical, CTB e CSB já decidiram intensificar ações para manter a fórmula 85/95 e se posicionaram contra a proposta do governo.

TEXTO TEM DE SER VOTADO EM ATÉ 120 DIAS PARA SEGUIR VALENDO

Com a fórmula progressiva, o governo espera cortar, até 2026, em R$ 50 bilhões os gastos que teria com previdência social caso mantivesse a proposta aprovada pelo Congresso. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a MP é “uma solução momentânea” que “não resolve todos os desafios da Previdência”. Para Gabas, a fórmula fixa do Congresso foi “um equívoco” porque não levava em conta a mudança da expectativa de vida.

– A solução definitiva deve ser debatida no fórum (que reúne governo, trabalhadores e empregadores) – disse o ministro.

A MP 676 começa a tramitação pela comissão mista especial, onde poderá receber as primeiras modificações. Em seguida, se for aprovada, seguirá para o plenário da Câmara e depois para o do Senado. A medida tem de ser aprovada em 60 dias, prorrogáveis por mais 60 para não deixar de valer.