Mais tempo para o Funrigs
Tem justificativas sólidas a solicitação do Palácio Piratini ao governo federal para que o prazo de execução financeira do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) seja prorrogado. O pedido foi levado na quinta-feira pelo governador Eduardo Leite à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior. O limite legal hoje previsto é outubro de 2027 e a intenção é prolongá-lo para dezembro de 2028, diante da complexidade de algumas obras, fases que precisam ser respeitadas e atrasos decorrentes de intercorrências burocráticas que infelizmente são naturais em projetos públicos. É preciso crer que haverá sensibilidade política e a demanda será atendida.
Fez bem também Leite ao buscar antecipar essa discussão, ainda que esteja a dois meses e meio de passar o bastão. Se existir uma definição rápida, será uma questão a menos para o governador eleito Luciano Zucco (PL) se preocupar. Não há razão também para cogitar que o desfecho dependeria do resultado da eleição presidencial. Ambos os candidatos já se comprometeram com o auxílio para a continuidade do processo de reconstrução do Rio Grande do Sul após a enchente de 2024 e para a preparação para novos eventos climáticos extremos.
O Funrigs, como se sabe, é irrigado com as parcelas que o Estado deixa de repassar da dívida com a União. São planejados R$ 15,3 bilhões em investimentos. Conforme o governo gaúcho, há 79 projetos que ainda não tiveram a execução iniciada. Estão em andamento 139, e 15 já foram concluídos. Nestas duas fases, os desembolsos somam R$ 11 bilhões.
Mas há iniciativas de grande relevância que dependem dessa prorrogação. Um exemplo são os novos radares meteorológicos, essenciais para alertar a tempo a população sobre condições climáticas adversas. São R$ 150 milhões que já estão empenhados, mas o pagamento é condicionado à instalação e à calibragem dos equipamentos e sistemas, o que não é rápido. Projetos de habitações definitivas também são demorados. Há um conjunto de casas em loteamentos em diversos municípios, ao custo de R$ 423 milhões, que corre risco caso a prorrogação não ocorra.
Existem ainda repasses fundo a fundo, mecanismo em que o Estado apoia iniciativas de municípios, que da mesma forma precisariam de um prazo mais dilatado. São R$ 257 milhões para obras como casas de bombas em Canoas, dique do Laranjal, em Pelotas, e macrodrenagem em Alvorada. Nessa mesma situação, com um orçamento de R$ 27 milhões, estão ginásios multiúso. São para a prática de esportes, mas com infraestrutura para operar como abrigos.
No total, cerca de R$ 1,28 bilhão em projetos ainda dependem, em alguma medida, da ampliação do prazo. Outras obras estruturais, como o sistema anticheias de Eldorado do Sul, que também será concluído apenas após 2030, não serão afetadas, mesmo recebendo R$ 300 milhões do Funrigs. Esses recursos serão aportados antes no Firece e, assim, tecnicamente consideram-se verbas executadas, segundo o Piratini. O Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece) é formado por recursos federais.
Observa-se que há um acervo importante de projetos que dependem dessa postergação. São iniciativas que beneficiarão gaúchos em diversas regiões e são essenciais para a resiliência climática do Rio Grande do Sul.
Nenhum comentário:
Postar um comentário