31 de Outubro de 2026
OPINIÃO RBS
A crise reputacional do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a Corte pauta central da eleição no primeiro turno. Não haveria como ser diferente, diante da indignação da sociedade brasileira não apenas com as relações nebulosas de ministros com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas com a recorrência de condutas que configuram conflito de interesses, a politização do tribunal, a autoproteção e o abuso de decisões monocráticas. Recuperar a confiança na cúpula do Judiciário é essencial para a sobrevivência do próprio Estado democrático de direito.
Embora o STF tenha sido tema ausente no segundo turno, episódios do último domingo demonstram que se mantém intacta a necessidade de examinar os excessos de ministros, e de alertar para que não caiam no esquecimento fatos que pedem investigação formal. A exigência de abertura de um inquérito para esclarecer o vínculo do ministro Alexandre de Moraes com Vorcaro, por exemplo, continua. A toga não pode tornar ninguém acima da lei.
Decisões no mínimo desastradas dos ministros Cristiano Zanin e Moraes contribuíram para tumultuar a eleição e alimentar a turbulência política. Zanin foi imprudente ao determinar que as seções eleitorais de todo o país permanecessem abertas até as 19h de domingo. Moraes foi ao menos açodado, se é que não agiu por estratégia de sobrevivência na Corte, ao determinar a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL) logo após a definição do pleito. Decisões como essa precisam ter lastro em atos reais do investigado, não em suposições. Antes do primeiro turno, uma série de deliberações monocráticas de membros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a inviabilizar o debate programado pela Rede Globo.
O desconforto da população com o STF se refletiu no resultado do primeiro turno. O PL, partido mais vocal na defesa do afastamento de ministros, elegeu 19 senadores e, a partir de 2027, terá 28 dos 81 membros da Casa. Estima-se que, na próxima legislatura, a bancada pró-impeachment tenha ao menos 49 nomes. É do Senado a atribuição constitucional de destituir ministros do Supremo por crime de responsabilidade.
Sobre Moraes, convém lembrar que a vexaminosa sessão de 15 de setembro deste ano, destinada a deliberar sobre a abertura de uma investigação contra o ministro, foi encerrada com um pedido de vista do colega Flávio Dino. Assim, o caso volta a ser analisado até meados de dezembro. Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques são outros com explicações a dar e um inquérito seria o caminho adequado. A discussão sobre um código de conduta para a Corte também precisa avançar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de ser reeleito, defendeu uma reforma do Judiciário. É imperioso aperfeiçoar o processo de indicação de ministros, para evitar nomes escolhidos apenas pela expectativa de fidelidade absoluta ao padrinho e ao seu grupo político. Mas volta a ser cogitada uma nova tentativa para emplacar o advogado-geral da União, Jorge Messias. Se Lula for adiante com a ideia, prestará um desserviço à instituição que deveria ter membros leais apenas à Constituição.
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