BIG TECHS
Governo faz nova tentativa de regular plataformas
Propostas são formuladas pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e possuem diferentes enfoques. Uma trata dos direitos do consumidor e outra de questões econômicas e concorrenciais, buscando combater eventuais monopólios
Dois projetos de lei com medidas para a regulação de plataformas digitais estão sendo elaborados pelo governo federal. Uma das propostas é discutida no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enquanto a outra iniciativa parte do Ministério da Fazenda. As propostas possuem diferentes enfoques.
As ações do governo federal são uma nova tentativa de criar medidas para as plataformas digitais após o fracasso do PL 2.630, conhecido como PL das Fake News.
Os PLs surgem em meio às demonstrações de apoio a Donald Trump feitas por empresários como Elon Musk, dono do X, e Mark Zuckerberg, proprietário da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp). Em janeiro, a big tech do norte-americano anunciou flexibilização em medidas de combate ao discurso de ódio.
Conforme informações do jornal O Estado de S.Paulo, o enfoque na proposta do MJSP está no direito do consumidor, não necessariamente na punição às plataformas. O objetivo do texto é garantir transparência de informações aos usuários de redes sociais, como clareza nos termos de uso e identificação de conteúdos publicitários.
Outro objetivo é obrigar empresas a criarem medidas para remoção de postagens que constituam crimes graves, como incitação à violência e violação de direitos fundamentais, principalmente de menores de idade. A norma abriria brecha para que as companhias responsáveis pelas plataformas fossem submetidas a tirar publicações do ar mediante notificações extrajudiciais.
Fazenda
A iniciativa do ministério comandado por Fernando Haddad é voltada para as redes sociais e tem um olhar econômico e concorrencial, buscando combater eventuais monopólios em ofertas de serviços, anúncios e buscas. Isso seria feito por meio de uma ampliação do poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na proposta, o Cade ficaria responsável por investigar e definir novas obrigações para as companhias. Além disso, o órgão seria encarregado de enquadrar as empresas na categoria de "sistemicamente relevantes", considerando fatores como poder de mercado e dados comerciais.
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