Proibição de uso de celulares ainda gera dúvidas na prática
Um dos temas mais discutidos no retorno do ano letivo, a restrição dos dispositivos levanta questionamentos entre profissionais da educação e pais. Embora haja uma série de recomendações por parte do MEC, o documento divulgado pede que as instituições criem seus regulamentos internos.
Com o início do ano letivo, entraram em prática as novas regras que restringem o uso do celular nas escolas. Trata-se de um dos temas mais discutidos nesta volta às aulas, levantando questionamentos por parte de pais, alunos e escolas. Isso porque a legislação traz orientações, mas deixa a cargo de cada instituição definir como serão as regras, na prática.
No final de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) lançou guias acerca do uso dos dispositivos nas escolas. O documento pede que as instituições criem suas diretrizes e regulamentos internos.
"Desenvolver normas sobre o uso de dispositivos alinhadas à legislação" e "estabelecer espaços seguros e/ou estratégias para o armazenamento de dispositivos dos estudantes durante o horário escolar" estão entre as orientações.
De acordo com a assessora jurídica do Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe/RS), Letícia Dalcin, cada estabelecimento de ensino tem autonomia para fazer suas próprias regras em relação à proibição, inclusive em relação ao local onde ficará guardado o celular, por exemplo, uma das principais dúvidas que surgiram.
- Algumas vão permitir que o celular fique na mochila. Outras, disponibilizar um espaço para guardar. Podem ter uma caixa ou escaninho dentro da sala de aula, por exemplo - explica.
Esse seria o ideal para as instituições, conforme Letícia. Outra alternativa é ter armários personalizados, com chave ou senha individual. No caso das escolas que optarem por ter um armário fora da sala para armazenar os dispositivos, por outro lado, quaisquer problemas que possam ocorrer - como furtos ou danos nos aparelhos - ficam sob responsabilidade da escola.
Ela ressalta que as regras devem ser aplicadas não somente para smartphones, mas para outros dispositivos portáteis pessoais, como consta na lei. Isso inclui tablets, relógios inteligentes e notebooks.
Pontos que podem fugir às regras
Conforme o MEC, as exceções à lei são as seguintes:
Uso para fins pedagógicos, com autorização de profissionais de educação
Para garantir acessibilidade e promover a inclusão
Para atender às condições de saúde dos estudantes
Para assegurar direitos fundamentais
Escolas e famílias em adaptação
Quanto ao uso dos dispositivos nos horários de recreio e intervalo, trata-se de algo ainda confuso. A lei determina que fica vedado o uso nestes momentos, mas não dá detalhes sobre como deve ser feita essa restrição. Alguns gestores ainda não sabem como irão implementar essa medida.
- Ainda estamos vendo como fazer em relação a corredor, pátio e recreio - conta a vice-diretora do Colégio Estadual Protásio Alves, Kátia Martini.
Para a gestão da escola em Porto Alegre, o mais importante é promover o diálogo com os alunos. Nas próximas semanas, as turmas serão orientadas a respeito das novas regras, com o intuito de conhecerem a nova lei e sua importância.
- Se a escola quiser restringir o uso durante recreio é possível, a lei dá amparo legal para isso. Mas acredito que as escolas devem avaliar. Se durante as aulas está funcionando bem essa restrição, se os alunos estão cumprindo as regras, talvez as instituições flexibilizem o uso no recreio - ressalta a advogada Letícia Dalcin.
No Protásio Alves, os estudantes poderão levar dispositivos para a escola, mas deverão deixá-los desligados dentro da mochila durante as aulas. Se tocar o celular no meio da aula, por exemplo, o professor deverá anotar os nomes dos estudantes que desrespeitaram as regras, e eles serão chamados para conversar com a equipe de orientação educacional.
Segundo Letícia, também fica a critério de cada instituição a penalização, caso as medidas sejam desrespeitadas. Em geral, os pais dos alunos do Protásio Alves consideram positiva a legislação, desde que os estudantes possam utilizar o celular na entrada e na saída da escola.
- Como vai fazer quando ele estiver fora da escola, como vai me avisar as coisas? Se ele perder o ônibus, por exemplo? Temos que ter como nos falar. Se for desse jeito, eu apoio - diz Carla Dias, mãe de um aluno do 1º ano do Ensino Médio.
É o que pensa também Enilda Ferreira Soares, avó de um estudante do mesmo ano. Na Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler, também na Capital, já havia medidas para restringir o uso do celular em sala de aula há pelo menos dois anos.
Segundo a diretora, Santina Corrêa Galli, boa parte das crianças nem levou o dispositivo no primeiro dia de aula.
Nenhum comentário:
Postar um comentário