ECONOMIA E GOVERNO
Haddad entrega a Motta lista de 25 propostas prioritárias
Documento destaca entre as iniciativas a regulamentação das big techs, a reforma tributária sobre a renda e a limitação dos supersalários
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), se reuniram ontem para tratar das prioridades para a área econômica na Casa. Haddad apresentou um documento com 25 itens da pasta para o biênio de 2025 e 2026.
Entre as iniciativas está, por exemplo, a regulamentação das chamadas big techs, para evitar monopólio de mercado das grandes plataformas digitais, e a reforma tributária sobre a renda com isenção de Imposto de Renda sobre a Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide.
Também estão na lista mudanças na previdência dos militares, a limitação dos supersalários, a nova lei de falências, o fortalecimento de proteção a investidores no mercado de capitais e a modernização no regime de concessão e PPPs.
- Trouxemos para ele (Motta) uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo. Oito projetos que já estão tramitando, e sete que serão encaminhados nas próximas semanas - afirmou Haddad.
Segundo o ministro, parte dos projetos não "afeta diretamente" a vida dos brasileiros, mas é importante para melhorar o "ambiente de negócios", com intuito de atrair investimentos e impulsionar a economia.
O presidente da Câmara afirmou que o espírito da Casa é colaborativo com o governo. - Temos todo o intuito de ajudar na agenda, é uma agenda de país, temos um grande desafio econômico para 2025 e nada melhor que essa cooperação entre os poderes - disse Motta.
A lista repete propostas que já haviam sido apresentadas na reunião ministerial de janeiro e é dividida em três eixos: "estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária", "melhoria do ambiente de negócios" e "Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica".
Isenção do IR
Antes da reunião, Motta comentou que via como "simpático" o projeto que concede isenção do IR aos brasileiros que têm renda mensal inferior da R$ 5 mil, mas defendeu "equilíbrio" para evitar efeito econômico negativo da medida. Ao ser questionado durante coletiva de imprensa, Haddad informou que a área econômica já encontrou a solução para compensar a perda de arrecadação com a atualização da isenção do IR, mas ela ainda terá de ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como falta o aval presidencial, Haddad alegou que não poderia adiantar qual será a medida nem os valores envolvidos.
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