KENNETH MAXWELL
O
tribunal constitucional de Portugal rejeitou componentes importantes das
medidas de austeridade do governo -- em valor total de € 1,3 bilhão-- o que
ameaça a capacidade de Lisboa para manter nos trilhos o programa de resgate ao
país e solapa seus esforços para cumprir metas compulsórias de redução de
deficit, aceitas como parte do acordo de resgate de € 78 bilhões assinado com a
União Europeia (UE), o FMI e o Banco Central Europeu.
A agência
de classificação de crédito Fitch alertou sobre o plano de austeridade português
correr risco, com a rejeição do supremo tribunal do país aos cortes de salários
e a redução de pensões de funcionários públicos sob a alegação de que a suspensão
do pagamento do 14º salário aos servidores e aposentados do setor público
distribuía injustamente o ônus da austeridade, por excluir trabalhadores do
setor privado.
O
resgate ao Chipre agravou a compressão de crédito para pequenas empresas do sul
da Europa e alargou a divisão entre o bloco sul da zona do euro e o norte
europeu. O acordo de resgate também deixou para trás um tabu ao introduzir
controles de capital e ameaçar depósitos bancários garantidos.
A
Organização Internacional do Trabalho afirmou que os esforços de Portugal para
reconquistar a competitividade internacional estavam sendo afetados de maneira
adversa pela falta de disposição dos bancos de emprestar a pequenas e médias
empresas. E isso diante de uma contração de 2,3% na atividade econômica, e em
um país no qual o desemprego deve superar os 18%.
Portugal
tinha a esperança de reconquistar o acesso ao mercado internacional de títulos
de dívida em setembro, antes do vencimento de € 5,8 bilhões em títulos da dívida
nacional. Na reunião dos ministros das finanças da UE, que acontece sexta-feira,
em Dublin, devem ser discutidas maneiras de financiar negócios e projetos de
infraestrutura sem recorrer ao sistema bancário.
No
momento, a Europa depende de financiamento bancário, diferentemente dos EUA,
onde empresas podem levantar dinheiro pela emissão de títulos de dívida ou ações.
É duvidoso
que líderes da zona do euro concedam a Lisboa uma extensão de sete anos para
pagar empréstimos do pacote de resgate, que vencem em 2016 e 2021. O premiê português
prometeu fazer mais cortes na educação, saúde e previdência.
Também
há pressão da parte de Jack Lew, novo secretário do Tesouro dos EUA, que
realiza sua primeira visita oficial à Europa nesta semana. Ele instou a
Alemanha a criar mais demanda a fim de compensar o corte de orçamentos no sul
da Europa. Mas Wolfgang Schäuble, ministro alemão de Finanças, não se deixou
convencer. "Nossa situação econômica é diferente", foi sua resposta.
Tradução
de PAULO MIGLIACCI
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