Entrelacos

13 de abril de 2013 | N° 17401

ARTIGOS - Germano Rigotto*

Dívida: a unidade como estratégia

A difícil situação financeira do Rio Grande do Sul passa por questões federativas e pela busca de entendimento em pautas que dependem unicamente de nós – como é o caso da previdência estadual. Não se pode esconder essas constatações nem pela mais legítima tentativa de pessoalizar ou de politizar o debate a respeito do tema. Tudo o que não precisamos – ontem, hoje ou amanhã – é de diagnósticos irreais, falsos pessimismos ou intermináveis disputas e dissensos.

O comprometimento da receita com o pagamento da dívida com a União é um dos mais graves complicadores das contas públicas gaúchas. E essa – ao menos essa! – é uma causa que precisa nos unir. Isso passa por compreender que o acordo firmado na década de 90 foi adequado para as condições macroeconômicas de então. De lá pra cá, entretanto, o cenário mudou – a começar pela utilização do indexador de correção.

Os patamares em vigor não são mais usados sequer para financiamentos privados. O Estado devia R$ 11 bi em 1997, não fez novas dívidas, pagou R$ 18,7 bi, e ainda assim deve R$ 40 bi. O quadro foi agravado pela mudança, nas últimas décadas, de outras duas dinâmicas substanciais: o juro subiu – e fez crescer o saldo devedor –, a inflação caiu – e fez diminuir a arrecadação. O desequilíbrio fica evidente.

Também é necessário reavaliar o índice de comprometimento da receita para pagamento da dívida e a unificação das 27 legislações de ICMS, mudando gradativamente a cobrança da origem para o destino e limitando a guerra fiscal. A Lei Kandir, meritória nas intenções, onerou excessivamente Estados com vocação exportadora, como o Rio Grande do Sul. A compensação paga pela União está longe de ser equânime.

Portanto, não podemos cair no defasado costume de simplificar um problema de múltiplas e complexas facetas. Há dados objetivos da realidade que não estiveram vinculados à vontade deste ou daquele partido ou governante. Nada disso exime o Rio Grande do Sul de suas próprias responsabilidades, mas mostra que a situação nas nossas finanças, em grande parte, foi agravada por implicações externas.

O debate político sobre isso é oportuno, inclusive no exercício da crítica que interessar a cada parte. Não fujo a esse diálogo. Todavia, se pautarmos a discussão na arena da velha rivalidade que tantas vezes já nos atrapalhou, é provável que tenhamos ainda mais dificuldade de encontrar soluções plausíveis – seja no curto, no médio ou no longo prazo.

Nosso Estado é bem mais do que as disputas que tantas vezes tomam conta do nosso cotidiano. Precisamos somar forças naquilo que pode nos unir. E a luta pela mudança nos patamares da cobrança da dívida federal é um exemplo concreto disso. A construção da unidade em torno de agendas mínimas não é retórica, senão que a única estratégia de governabilidade financeira para o Rio Grande do Sul.

*EX-GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL E PRESIDENTE DO INSTITUTO REFORMAR