04
de dezembro de 2013 | N° 17634
ARTIGOS
- Gabriel Wedy*
Um governo
simples
O
cenário da gestão pública é desalentador no Brasil. Esta referência pode ser
feita independentemente do partido que está comandando o Palácio do Planalto.
Basta olhar para trás, dos tempos do Império até os dias atuais.
Observa-se,
no caso do governo Dilma, que os 39 ministérios instalados na Esplanada custam
aos cofres públicos R$ 58,4 bilhões por ano. Este valor supera de longe o Bolsa
Família, que tem um custo total anual de R$ 24,9 bilhões.
A
carga tributária elevada e a burocracia, que dificultam a abertura de negócios
privados, acabam por afetar negativamente a economia e o nível de emprego.
Possuímos serviços essenciais com resultados pífios na área da saúde, educação
e infraestrutura. A população fica desassistida e, como resultado, o Brasil
ocupa a vexatória 85ª posição no ranking mundial do IDH – Índice de Desenvolvimento
Humano.
O
então presidente norte-americano, Ronald Reagan, criou o Oira – Office of
Information and Regulatory Affairs – no início dos anos 1980. O Oira é um
gabinete vinculado à presidência da República dos Estados Unidos que visa
estimular uma regulação inteligente, ora regulamentando, ora desregulamentando
os serviços e políticas públicas.
O
presidente Obama, no seu primeiro mandato, nomeou o professor da Harvard Law
School Cass Sunstein, especialista em análise do custo-benefício de medidas,
para dirigir e revitalizar esse pequeno e importante gabinete. Sunstein relata
sua experiência de quatro anos comandando o Oira na recentíssima obra Simpler:
the Future of Government. Os resultados alcançados foram positivos e de baixo
custo.
Entre
esses benefícios, observa-se já a diminuição de acidentes nas rodovias, redução
na obesidade da população, desburocratização para abrir negócios e para o
acesso aos serviços públicos, redução do tabagismo, facilitação do crédito para
o ensino universitário, melhor atendimento dos passageiros nos aeroportos e
diminuição da poluição, entre outros. O pequenino gabinete também foi
importante para a consolidação do Obama Care.
O
futuro dos governos passa, sem dúvida alguma, pela qualificação da gestão,
desburocratização e pela maior preocupação com o desenvolvimento humano no seu
aspecto essencial: saúde, educação e acesso à justiça.
Os
candidatos a presidente da República no próximo ano poderiam qualificar o
debate com propostas consistentes de gestão da coisa pública e desenvolvimento
humano. Até agora não observei nem um arremedo disso...
*JUIZ
FEDERAL, EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL
(AJUFE)
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