Entrelacos

28 de dezembro de 2013 | N° 17657

EDITORIAIS

A IMPUNIDADE NOCAUTEADA

Ninguém acreditava, nem os próprios condenados, mas o processo judicial conhecido como mensalão resultou na prisão de personagens importantes da vida nacional, entre os quais um ex-ministro, vários parlamentares, empresários e banqueiros. Reconhecido como um dos maiores escândalos de corrupção da história do país, a compra de apoio parlamentar pelo governo demorou mais de oito anos para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mas acabou se transformando num golpe real na impunidade: dos 38 investigados pelo caso, 25 foram condenados em dezembro de 2012 e nove tiveram seus últimos recursos avaliados pela Corte em novembro último. Até a metade de dezembro, 17 condenados já estavam na cadeia e um, foragido no Exterior.

O julgamento ainda suscita controvérsias, especialmente por parte de dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores, que sofreu um abalo na sua reputação em decorrência do envolvimento de figuras proeminentes da agremiação no pagamento de propinas a políticos. Mas a maioria da população brasileira apoiou integralmente a decisão colegiada da Suprema Corte, composta por 11 ministros, oito deles indicados por governantes petistas.

Apesar do inconformismo dos militantes do PT, os réus tiveram amplo direito de defesa e o julgamento não poderia ter sido mais transparente, pois todas as sessões da Corte tiveram cobertura permanente da imprensa. Durante várias semanas, o país acompanhou atento os debates entre os magistrados, as acusações do procurador-geral da República e as defesas dos advogados.

Nesse período, entraram para o vocabulário nacional termos jurídicos como a Teoria do Domínio do Fato – pela qual é considerado autor de um crime a pessoa que, mesmo não tendo participado diretamente do ato infracional, decidiu, ordenou ou facilitou a sua efetivação – e embargos infringentes, que são recursos cabíveis contra decisões não unânimes de segunda instância, desfavoráveis aos réus. O julgamento também transformou em celebridade o relator do processo e atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que se mostrou inflexível nas condenações.

Habituada a ver delinquentes poderosos escaparem impunes, parcela expressiva da população brasileira celebrou no último dia 15 de novembro, quando o Supremo decretou a prisão imediata de 12 réus condenados no processo. É exagero dizer que o desfecho da Ação Penal 470 assinala o fim da impunidade no país, até mesmo porque há processos semelhantes inconclusos, entre os quais o chamado mensalão tucano, que envolve um ex-governador mineiro. Mas não há dúvida de que foi o fato mais marcante de 2013 e tende a se transformar numa referência de moralidade para a política brasileira.

Ainda é cedo para se saber se a condenação dos réus do mensalão realmente inaugurará um novo tempo e contribuirá efetivamente para reduzir os casos de corrupção na administração pública do país. Porém, a partir da ampla exposição do episódio, já se percebe um significativo resgate da confiança dos brasileiros nas instituições democráticas e no poder dos cidadãos para exigir honestidade e integridade de seus representantes.