Entrelacos

24 de outubro de 2016 | N° 18668
EDITORIAL
O ACERTO NA PREVIDÊNCIA

Assim como o governo federal, também os Estados e municípios precisam enfrentar de vez o déficit previdenciário em todos os poderes, para evitar um colapso nas contas

Além da queda na receita, em consequência da recessão, o que mais ajuda a explicar a gravidade da crise na maior parte dos Estados, incluindo o Rio Grande do Sul, é o aumento nos gastos com pessoal, particularmente com os inativos.

Levantamento divulgado na última semana pelo Tesouro Nacional demonstra que, assim como ocorre com o governo federal, os dispêndios com aposentadorias e pensões transformaram-se em prioridade absoluta para os governadores. Entre 2014 e 2015, as despesas com servidores públicos inativos registraram um aumento real de 28,41% no caso dos Estados e de 12,1% no dos municípios. Sem uma ação imediata para reverter esse ritmo de expansão, a situação dos Estados tende a se tornar insustentável já no curto prazo.

Assim como a União, muitos Estados e municípios enfrentam hoje as consequências de sucessivas décadas de descaso com a deterioração das finanças públicas, em grande parte devido à falta de critérios na contratação de servidores e na concessão de vantagens salariais. Por isso, o projeto em discussão para ajustar a Previdência em âmbito federal deveria ser estendido também a Estados e municípios, sem se restringir ao Executivo, para que seja possível alcançar os resultados pretendidos.

No país, o pagamento de aposentados e pensionistas vem consumindo um volume de recursos crescente a cada ano. Em muitas unidades da federação, o comprometimento em relação à receita corrente líquida consegue superar até mesmo a média nacional, que é alta. É o caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, que registra 19,6%, conforme a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Senado. É o caso, igualmente, de Santa Catarina, com 16,7%. Os percentuais ajudam a explicar por que muitos Estados não conseguem manter a folha salarial em dia, nem honrar seus compromissos relacionados ao custeio da máquina e, muito menos, fazer qualquer investimento, mesmo em áreas essenciais.

Assim como o governo federal, também os Estados e municípios precisam enfrentar de vez o déficit previdenciário, em todos os poderes, para evitar um colapso nas contas. Em comparação com o teto de gastos, em exame no Congresso, a reforma previdenciária tende a enfrentar mais resistências, por envolver aspectos emocionais. O momento, porém, é propício para mudanças, diante da combinação de vontade política para levá-las adiante com a disposição de uma maioria de parlamentares de aprová-las no Congresso.