quinta-feira, 6 de outubro de 2016



06 de outubro de 2016 | N° 18653 
EDITORIAIS

O MINISTRO RÉU


Diante de seus baixos índices de popularidade, apontados em pesquisas de opinião pública, e das resistências de seu próprio partido, o PMDB, em aprovar medidas de impacto, o presidente Michel Temer opta pelo risco de um desgaste ainda maior ao nomear um réu para o Ministério do Turismo. Afilhado político do presidente do Senado, Renan Calheiros, o deputado federal Marx Beltrão, também do PMDB alagoano, é alvo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsidade ideológica. Por mais que a aprovação de um teto para os gastos públicos seja essencial e inadiável, é lamentável que o sucessor de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afastado depois de ter sido citado por delatores da Lava-Jato, precise assumir o cargo tentando se explicar.

A decisão de se render às pressões de seu partido, depois de afastar ministros suspeitos durante o período de interinidade, para não contaminar o processo de impeachment da presidente afastada, só pode ser vista com preocupação. O que fica evidente é a impressão de o presidente, num momento crucial para o futuro imediato do país, estar capitulando à velha política da nomeação de apadrinhados em troca de apoio político.

Há algo de errado quando o presidente da República precisa fazer concessões a integrantes de seu próprio partido para conseguir aprovar medidas de interesse coletivo. Equívocos desse tipo estão entre as causas da atual crise política e econômica. O país precisa aprovar medidas em favor do crescimento econômico, mas sem recorrer a velhas práticas antiéticas e de compadrio.

AVANÇO NA TRANSPARÊNCIA

É, sem dúvida, um passo importante de transparência o aplicativo lançado nesta semana pelo governo do Estado com o propósito de permitir aos contribuintes o acompanhamento dos gastos da administração. Elaborado sem custos extras para os cofres estaduais por técnicos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, em parceria com a Procergs, o app oferece informações objetivas e atualizadas sobre servidores públicos, empresas fornecedoras e prestadoras de serviço. Trata-se, portanto, de uma forma moderna de prestar contas ao cidadão, que sustenta a estrutura administrativa com os impostos.

Pena que, neste momento, essa iniciativa de dar visibilidade ao serviço público esteja servindo apenas para evidenciar a calamitosa situação financeira do Estado. O ideal seria que o governo tivesse melhores notícias a dar para o contribuinte além de escancarar a crise em números e percentuais.

Ainda assim, a Plataforma de Informações de Livre Acesso à Sociedade (Pilas) tem o mérito de mostrar à população por que algumas medidas duras precisam ser implementadas com urgência, mesmo que enfrentem resistências corporativas e políticas. Diante dos números, não há como se iludir. O Estado gasta mais do que arrecada e esse desequilíbrio se reflete na qualidade de vida de todos os rio-grandenses.

Por aí se vê, também, que a participação dos cidadãos na vida pública não deve se restringir ao voto. Com ferramentas como o Pilas à disposição, o contribuinte pode fiscalizar a correta aplicação do dinheiro dos tributos.

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