10 de outubro de 2016 | N° 18656
EDITORIAIS
CONTRA A GASTANÇA
A semana começa com uma pauta obrigatória para o Congresso e para o país: o exame urgente da Proposta de Emenda Constitucional 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, limitando seu crescimento à inflação do ano anterior. Há fortes resistências ao congelamento das despesas federais por 20 anos, como propõe a PEC, tanto por parte de parlamentares oposicionistas quanto pelas corporações que serão mais afetadas pela medida, incluindo-se aí a própria Procuradoria-Geral da República. O discurso do boicote, desmentido com veemência pelo governo, está centrado na possível restrição de investimentos em políticas públicas e, especialmente, no risco de redução de recursos para áreas essenciais, como saúde e educação.
Nas entrevistas que concedeu na semana passada a diversos veículos de comunicação, o presidente Michel Temer não apenas comprometeu-se com tais investimentos como também demonstrou que o orçamento de 2017 prevê aumento de dotação para essas duas áreas na comparação com 2016.
Além disso, assegurou que o governo continuará prestigiando a população de baixa renda, lembrando que já concedeu reajuste aos beneficiários do programa Bolsa Família e priorizou famílias com crianças anencéfalas no programa Minha Casa Minha Vida. No mesmo tom vem pregando o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, com um argumento ainda mais contundente: o governo parou de falar em CPMF e aumento de tributos para centrar seu foco no corte de gastos.
Evidentemente, investimentos em áreas essenciais não podem ser cortados. Mas é urgente conter o desajuste nas contas públicas, que desorganiza a economia, inibe o crescimento e provoca desemprego – como alerta recente comunicado assinado pelas principais entidades empresariais do país. O descontrole nos gastos públicos também está na origem dos escândalos de corrupção investigados pela Justiça. A aprovação da PEC 241 não resolverá todos os problemas, mas pode ser o ponto de partida para uma virada no astral do mercado e para a construção de um país mais próspero e justo.
MAIS EDUCAÇÃO, MENOS CRIMES
Quando a criminalidade assume proporções catastróficas, como ocorre atualmente nas cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e em muitos outros municípios gaúchos e brasileiros, a primeira reação dos cidadãos é exigir mais policiamento e mais repressão policial. Trata-se de uma atitude natural, pois as pessoas querem, antes de mais nada, ser protegidas, para só então poderem pensar em ações sociais que previnam e restrinjam a violência. Só que a sensação de insegurança e o medo não podem servir de pretexto para a inação, pois mesmo cidadãos aparentemente indefesos têm potencial para contribuir na melhora da segurança coletiva de suas comunidades.
É o que mostra a série de reportagens iniciada hoje por Zero Hora e Diário Gaúcho, com um exemplo extremamente convincente: em 15 anos, a favela de Heliópolis, em São Paulo, saiu da condição de campeã da criminalidade para referência em redução da violência e investimentos sociais. Para alcançar essa proeza, as lideranças comunitárias do bairro optaram pela mobilização social e pela educação, em vez de ficarem apenas esperando pelo aumento da repressão policial.
Escolas atraentes, com participação da comunidade, e projetos sociais suficientemente interessantes para conquistar crianças e jovens operaram o milagre, que pode ser medido pelos números da redução dos homicídios, dos roubos e do uso de drogas. O sentimento de pertencimento e de orgulho dos moradores também contribuiu para a organização dos núcleos e associações que controlam o desenvolvimento e cobram do poder público investimentos na infraestrutura da comunidade.
A reportagem sobre Heliópolis, nas páginas 10, 11, 12 e 13 desta edição, reacende a esperança no Brasil.
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