Entrelacos

24 de fevereiro de 2010 | N° 16256
MILHÕES EM JOGO

Acertadores receberão prêmio da Mega Sena?

Os 40 gaúchos que acertaram os números da Mega Sena por meio de um bolão não registrado podem continuar sonhando com cifrões milionários.

Apesar de a Caixa afirmar que seu contrato com a lotérica a exime de responsabilidade no caso de Novo Hamburgo, especialistas em Direito do Consumidor estão convencidos de que a legislação está do lado dos apostadores.

A Caixa atribui a culpa à agência Esquina da Sorte, que teria oferecido uma modalidade de jogo não autorizada e falhado em garantir o registro da aposta que não foi feita.

Mas especialistas afirmam que o lotérico é apenas um concessionário e que o Código de Defesa do Consumidor garante que o poder concedente é responsável pelas falhas de quem credencia para representá-lo – independentemente do que disser o contrato entre as partes.

– Se fosse na Europa ou nos Estados Unidos, eu diria que a chance de os apostadores ganharem o prêmio na Justiça seria de 100%. Aqui, a chance é de 99,9%.

O Supremo Tribunal Federal tem decidido que, no entrechoque entre legislações de mesma hierarquia, o que vale é o Código de Defesa do Consumidor, por ser um direito garantido na Constituição – diz o procurador de Justiça aposentado Cláudio Bonatto, professor de Direito do Consumidor em três instituições.

Ontem à tarde, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou uma reunião sobre o tema em São Paulo e chegou a conclusão similar. Segundo a advogada do órgão, Daniela Treppel, o código é claro ao determinar que quem fornece um serviço é responsável pelos atos de seus representantes.

– Se uma lotérica não age de acordo, a Caixa não tem como se eximir de responsabilidade, porque foi ela quem escolheu e deu permissão para o lotérico. Por isso, uma reparação dos danos materiais faz todo o sentido – diz.

Os advogados dos apostadores planejam entrar com uma ação judicial contra a Caixa. Pela legislação, o consumidor pode escolher acionar tanto o concessionário quanto o concedente. Mesmo que a lotérica tenha cometido um crime e seja responsabilizada penalmente, observa Bonatto, a Caixa não se exime de responsabilidade civil.

– Os apostadores agem corretamente em buscar indenização junto à Caixa, porque uma concessionário não tem capital para isso – observa Bonatto.

Além de argumentar que seu contrato a exime de penalização, a Caixa sustenta que não permite bolões. A coordenadora substituta do Procon-RS, Loriley Pilla Domingues, reconhece que a questão é controversa e pode depender do que consta do contrato entre a instituição federal e seus concessionários, mas ressalta que, se os bolões não fossem permitidos, os consumidores deveriam ser alertados a esse respeito pela Caixa.

– Para o consumidor, o bolão faz parte do jogo e é permitido. Quando ele entra em uma lotérica, está tranquilo e tem uma relação de confiança, porque acredita que a Caixa está por trás. Imagina que os serviços oferecidos ali são legais – diz.

Mesmo em meio à polêmica, a Caixa afirmou ontem que o prêmio de R$ 53 milhões reivindicado pelos apostadores entrará no bolo da próxima extração da Mega Sena, que será sorteada hoje. Episódios semelhantes indicam que a disputa milionária pode se arrastar por muitos anos.

Em setembro de 2006, a Justiça deu a um aposentado o prêmio da Loteria Esportiva depois de 29 anos. Ele havia acertado os números, mas a lotérica não encaminhara a aposta.

O mais difícil os 40 apostadores de Novo Hamburgo já fizeram: acertar as dezenas da Mega Sena.elas são perigosas. O que elas pretendem é a vigilância solerte dos últimos resquícios de um mundo que não existe mais. O mundo livre dos neanderthais.

Uma linda quarta-feira para você. Aproveite o dia