ICMS E INCENTIVO À EDUCAÇÃO

Vai na direção certa o projeto de lei aprovado na terça-feira na Assembleia gaúcha que define a qualidade da educação como uma das medidas para a distribuição aos municípios dos recursos do ICMS nos próximos anos. O texto, que teve origem no Piratini mas foi modificado pelo parlamento, está em sintonia com os desafios postos à frente.

Com o Rio Grande do Sul na dianteira, o Brasil passa por uma transição demográfica acelerada. Menores taxas de natalidade e maior longevidade conduzem o Estado e o país a ter um perfil populacional de idade média cada vez mais avançada. É fenômeno já observado em nações desenvolvidas, mas onde, em regra, a elevação da renda da sociedade antecedeu o envelhecimento. No Brasil, pródigo em crises, não é o que se observa até agora.

O número menor de jovens a ingressar na força de trabalho vai exigir um significativo aumento da produtividade da mão de obra no país, hoje estagnada. A capacidade de cada cidadão produzir mais na vida profissional está associada, sobretudo, ao nível educacional. É o acúmulo de ensinamentos, desde a alfabetização na tenra idade, que permite a contínua absorção de conhecimentos, gera capacidade de adaptação e permite a obtenção das habilidades necessárias para uma boa colocação e um carreira promissora. Vale o mesmo para empreender e se aventurar pela trilha da inovação, em um mundo de mudanças tecnológicas em ritmo cada vez mais frenético.

Diante do quadro exposto, é fácil concluir que não há alternativa para o Estado e para o país fora do fortalecimento da educação e da busca por melhores índices de aprendizado. Qualquer incentivo adicional para que o poder público se engaje de fato nessa missão merece crédito. É o que faz o governo gaúcho, com o apoio da Assembleia, ao vincular repasses maiores a avanços no aprendizado nos municípios, responsáveis pelo Ensino Fundamental. É de se esperar que, interessadas em receber mais verbas, as prefeituras passem a dar atenção ainda maior à educação, para que seus alunos possam ter bom desempenho na futura avaliação que será instituída a partir do próximo ano. Ao mesmo tempo, será um estímulo para que acelerem as buscas por recuperar os prejuízos na aprendizagem gerados pela pandemia. Pelo texto aprovado, a mudança começa a valer a partir de 2024, com 10% do montante repassado tendo a qualidade de educação como métrica. O percentual vai subindo gradualmente, até chegar a 17% em 2029.

O programa tem inspiração em uma iniciativa do Ceará, onde foram alcançados avanços relevantes na educação. Mas o projeto cearense não se resume à distribuição de ICMS. A parceria entre Estado e municípios vai além, incluindo apoio à gestão das escolas e formação continuada dos professores. Um salto completo no ensino depende da melhora conjunta do aprendizado sob responsabilidade dos demais entes federados. Do governo gaúcho, por exemplo, se espera a entrega das promessas apresentadas no programa Avançar na Educação, que prevê investimento de R$ 1,2 bilhão até o final do próximo ano para solucionar deficiências estruturais das escolas, disponibilizar equipamentos de informática e pagar bolsas aos professores como estímulo ao aperfeiçoamento e aos alunos, para evitar a evasão. As intenções, não há dúvida, vão no sentido esperado. Resta aguardar a materialização dos compromissos.

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