A CRISE DO TRANSPORTE PÚBLICO
Serviços públicos, por definição, são aqueles destinados a suprir as demandas básicas da população. Podem ser prestados pelo próprio Estado ou delegados. É função de todo gestor, eleito ou indicado para funções decisórias, trabalhar para que sejam assegurados aos usuários com qualidade e a custos justos, mas remunerando de maneira adequada os concessionários, quando a atividade estiver a cargo de empresas privadas, em nome da sustentabilidade do sistema.
São exatamente estas condições que estão desafiadas hoje no transporte coletivo urbano, que atravessa uma crise que se arrasta há alguns anos em Porto Alegre, outras cidades gaúchas, como Caxias do Sul, e na esmagadora maioria dos mais populosos municípios do país. Os desequilíbrios, com queixas de passageiros e prestadores, têm soluções complexas e que provavelmente não estão apenas ao alcance das prefeituras.
O sistema convive com problemas que se realimentam. Há perda de passageiros, tanto para o transporte individual quanto para os aplicativos. Essa evasão reduz a receita das empresas, o que se reflete na qualidade do serviço e na renovação inadequada da frota. Do outro lado, há grande pressão dos custos, especialmente dos combustíveis, que naturalmente as empresas tentam repassar às tarifas, o que gera mais insatisfação dos usuários e conflitos a cada processo revisório.
Como o principal propósito dos serviços públicos é atender em primeiro lugar a população, todas as medidas que visem cortar custos, com o objetivo de segurar os preços das passagens em valores razoáveis, devem ser implementadas. Mesmo que gerem naturais resistências. O encarecimento do diesel ao longo de 2021 agrava o quadro e promete tensionar as negociações em torno da definição das tarifas no próximo ano.
Na busca de saídas, além dos repasses emergenciais às empresas para não deixar as tarifas subirem mais, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, conseguiu aprovar na Câmara medidas como a privatização da Carris, a extinção gradual - para minimizar traumas - da função de cobrador até o final de 2025 e a revisão de uma série de isenções. Não há milagre. Se alguém deixa de pagar parte da tarifa, os demais usuários acabam onerados, embora manter benefícios seja justo para certos grupos, principalmente pelo perfil socioeconômico mais baixo ou com necessidades específicas.
Estudantes carentes, por exemplo. Mas é preciso recordar: parte destas medidas foi proposta pelo prefeito anterior, Nelson Marchezan, que acabou derrotado no Legislativo. Ao fim, perdeu-se tempo na implementação de soluções, enquanto o serviço continuou a se deteriorar, prejudicado ainda mais pelos reflexos da pandemia, que diminuiu drasticamente o números de passageiros nos últimos anos anos.
Parece claro que o colapso dos serviços de mobilidade urbana só será evitado se existirem receitas extra tarifárias. Mas algo estrutural, e não paliativo. Não prosperaram as ideias de Marchezan de taxar aplicativos ou criar pedágios urbanos para subsidiar as passagens. Agora, Melo propõe criar uma loteria municipal para este fim ou reajustar os preços dos estacionamentos na área azul da cidade. Não há porque se interditar o debate em busca de respostas objetivas para a crise, mesmo controversas ou que contrariem interesses localizados.
Mas as saídas também possivelmente passam por um uma colaboração federal e pelo apoio possível dos Estados. Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos estiveram na quarta-feira em Brasília para agendas com o Executivo e o Congresso. Prometem retornar dia 8 de dezembro. A entidade pleiteia algum tipo de subsídio, como um fundo emergencial que socorra o transporte público e a desoneração dos combustíveis para o setor. O inequívoco é que o tempo está se esgotando e a ruína do sistema, se não existirem ações articuladas e complementares, é iminente.
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