OS LIMITES DO PROTESTO

As razões de fundo que levaram ao menos 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a pedir exoneração não são novas. Têm sido recorrentes, nos últimos três anos, controvérsias e estranhamentos entre a cúpula do Ministério da Educação (MEC) e o corpo técnico da autarquia responsável por avaliações na área de ensino no país. Os motivos que conduziram à decisão drástica devem ser objeto de reflexão, mas neste momento toda a prioridade tem de ser a realização sem transtornos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 21 e 28 de novembro.

São cerca de 3,1 milhões de jovens inscritos nas provas destinadas a avaliar a qualidade do Ensino Médio e que são a principal porta de acesso a vagas em cursos em universidades públicas e privadas no Brasil. Por ser um momento decisivo para o futuro profissional de um grande número de estudantes, pode-se imaginar o grau de preocupação com as dúvidas que acabaram por cercar a realização da edição deste ano devido à demissão de servidores que ocupam postos-chave no Inep a poucos dias do exame. Muitos têm se sacrificado na preparação para os testes e, mesmo que existam motivações fundamentadas para o protesto dos quadros da autarquia, seria injustificável esses jovens acabarem prejudicados.

Sabe-se que, a despeito da decisão de entregarem cargos, os demissionários são funcionários de carreira e, na prática, não abandonaram de supetão suas funções, o que precisa ser oficializado no Diário Oficial da União (DOU) e não deverá ocorrer no curtíssimo prazo, segundo o MEC. Em entrevista à Rádio Gaúcha, ontem pela manhã, o presidente da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), Alexandre Retamal, garantiu que a aplicação das provas não será afetada, uma vez que o Enem é resultado de um planejamento de longo prazo e conta com a participação de outros parceiros, como o Consórcio Aplicador, os Correios e outras instituições ligadas ao ensino, como a Fundação Getulio Vargas (FGV). O próprio ministério assegura o mesmo. Espera-se, de fato, que o exame transcorra sem incidentes, em respeito a milhões de jovens brasileiros que aguardam o Enem com grande ansiedade, pela oportunidade que representa para suas vidas.

É frustrante que o Ministério da Educação tenha se notabilizado recentemente mais por polêmicas estéreis do que pela discussão de políticas de ensino. A área se transformou em um dos epicentros de uma batalha ideológica sem sentido. São temas que inflamam uma parcela da população que acredita em uma suposta guerra cultural, mas, na prática, são um desastre do ponto de vista da necessidade de focar nas reais carências do ensino. O próprio Inep está no quinto presidente desde 2019, o que ilustra o tamanho da instabilidade.

Essa questão, no entanto, é no momento secundária. Todos os esforços e energias têm de ser canalizados para uma realização sem sobressaltos do Enem, exame que, para muitos estudantes, representa a chance de ingressar em universidades públicas ou conseguir bolsas para frequentar instituições privadas. Protestos podem ser justos, mas têm limites. É preciso levar em consideração o momento e as possíveis consequências para milhões de estudantes que nada têm a ver com as contendas em curso, ainda mais após o grande índice de ausência no ano passado, devido à pandemia.

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