Conceder é o caminho

Os problemas de conservação e de saturação de tráfego da maioria das rodovias sob administração estadual no Rio Grande do Sul não são segredo ou novidade para motoristas gaúchos que transitam por estas vias. Ao lado da usual burocracia estatal que torna todos os processos lentos, a falta de capacidade financeira crônica do Piratini impossibilita, historicamente, a realização dos investimentos que seriam devidos para oferecer aos condutores e à economia estradas seguras e que atendam à necessidade atual de trânsito. Todas estas limitações se convertem em riscos maiores de acidentes e mortes, gastos mais elevados com a manutenção e conserto de veículos de passeio e de carga e um custo logístico que joga contra a competitividade do Estado.

Estes fatores fazem com que deva ser celebrado o resultado do leilão, na sexta-feira, que culminou com o consórcio espanhol Via Central como vencedor da concorrência pela concessão da RS-287, entre Tabaí e Santa Maria. Não apenas pela nova administração da estrada em si e pelo deságio alcançado no pedágio, mas por simbolizar o começo da materialização de um planejamento do governo estadual de delegar à iniciativa privada, até o próximo ano, uma série de outras rodovias gaúchas. Se o programa tiver o andamento esperado, poderá significar que uma importante parte da malha do Rio Grande do Sul venha a ter melhores pavimento e sinalização, serviços adequados e, em muitos casos, duplicação.

É o caso do trecho da RS-287, que terá os seus 204,5 quilômetros paulatinamente duplicados até, no máximo, o 21º ano dos 30 do contrato de concessão. Será obrigação da concessionária aportar nas obras R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão nos 10 anos iniciais, algo impensável para a capacidade do Estado. É indispensável lembrar ainda que uma parte da estrada já é pedagiada, administrada pela estatal Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), mas com retorno aos usuários abaixo do ideal. Uma das melhores notícias do certame, sem dúvida, foi o deságio de 54,4% no valor da tarifa. O teto estabelecido era de R$ 7,37, mas os espanhóis, que disputaram o lote com outras três concorrentes, ofereceram R$ 3,36.

Mesmo que exista certa resistência cultural em pagar pedágio, rodovias concedidas com firmados contratos equilibrados e boa regulação geram um custo-benefício positivo para os usuários pelos investimentos possíveis como a própria duplicação, serviços disponíveis e qualidade do pavimento. Há maior capacidade de cumprir prazos de construção e de agilidade no trabalho de manutenção. Os gastos com a manutenção dos veículos são menores e, com isso, fretes também podem ser mais baratos. Ganha-se tempo e, no final, poupa-se dinheiro. Sem esquecer as questões de segurança. Especificamente em relação à RS-287, tende ainda a dar um impulso econômico às regiões beneficiadas, desde o centro do Estado, passando pelos vales do Rio Pardo e do Taquari, até a Grande Porto Alegre.

Os primeiros contratos na década de 1990 deram início à experiência da concessão de estradas no Rio Grande do Sul, mas deixaram a desejar nas exigências para melhorias nas vias pelas operadoras. Foi preciso aprender com os erros e aperfeiçoar a modelagem, mas sem abandonar os princípios testados e comprovados das vantagens de transferir a administração de rodovias importantes para quem tem meios de atender melhor os cidadãos e contribuir com o desenvolvimento do Estado. Conceder mais estradas, como pretende o Piratini, significa qualificar a infraestrutura do Rio Grande do Sul. Ainda permite que o poder público possa concentrar energia e seus parcos recursos em áreas essenciais à população como saúde, educação e segurança. É uma via de três mãos, na qual ganham o governo, os empreendedores e, principalmente, a sociedade gaúcha.

OPINIÃO DA RBS

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