O BOM SENSO DEVERIA BASTAR

Instado a se posicionar sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 10 a 1, na quinta-feira, que a vacinação contra a covid-19 pode ser obrigatória no país. Mas essa obrigatoriedade amparada pela Constituição, ressaltaram de forma correta e cristalina os ministros, não significa forçar a todo custo os cidadãos a receberem uma dose do imunizante. O entendimento da Corte foi de que o poder público pode impor medidas restritivas e sanções para quem se negar a se vacinar. Como perder o direito a um benefício ou a impossibilidade de frequentar certos ambientes, o que aliás não é exatamente uma novidade no Brasil.

A compulsoriedade neste tema, entretanto, deveria ser secundária e, em muitos países, é uma discussão que até inexiste. É ainda uma controvérsia que, em pleno 2020, idealmente até seria extemporânea. Deveria bastar o bom senso. Os contrários à obrigatoriedade alegam que seria uma questão de liberdade individual. Não é o caso, por tratar-se em primeiro lugar de questão de saúde pública, de interesse de toda a coletividade e, portanto, acima de posições pessoais ou crenças. Quem não se vacina pode acabar transmitindo para outra pessoa que responsavelmente foi para a fila da imunização, uma vez que fármacos do gênero não têm 100% de eficácia. Resumindo, nem todos ficam imunes. É uma decisão, portanto, que coloca em risco a vida de outras pessoas.

A dificuldade no Brasil está na desconfiança despropositada de parte da população em relação às vacinas contra a covid-19, justo em um momento em que o país voltou a registrar a marca soturna de mil vítimas fatais diárias e se aproxima das 200 mil mortes. Nesta frente, é necessária uma abrangente campanha de conscientização para alardear a segurança dos produtos - depois de aprovados pelas autoridades sanitárias - e combater a desinformação que grassa no país. Oferecer um coquetel de informação correta e medidas indiretas que funcionem como motivadores para um dever que é cívico, portanto, pode ser a fórmula para o país alcançar uma imunidade abrangente na população, capaz de debelar a pandemia. Mas, outra vez, lamenta-se que a consciên- cia não baste. Em alguns casos, há apenas a ignorância, sem viés ideológico, e para esses uma ação informativa tende a ter bom efeito, aumentando a parcela da população que decida se vacinar por discernimento e livre vontade.

O Brasil dispõe de um reconhecido programa de vacinas, e muitas, para crianças e adolescentes, são obrigatórias. As sanções se materializam em dificuldades para serem matriculados em instituições de ensino e creches e em multas. Também são pré-requisito para famílias receberem benefícios sociais do governo. Diversas nações, zelosas com a saúde pública, obrigam que viajantes tenham certas vacinas para o ingresso em seu território. Não será surpresa se a grande maioria dos países impuser a mesma condição em relação à covid-19.

O turismo, de grande importância no Brasil, é um dos setores mais afetados pela pandemia. Se a intenção for voltar a atrair visitantes estrangeiros, desincentivar a vacinação não será uma boa estratégia. Apenas com imunização em massa será possível minimizar a circulação do novo coronavírus e recuperar as rotinas de todas as atividades. A Lei 13.979, sancionada em fevereiro pelo próprio presidente Jair Bolsonaro - que agora dá declarações no sentido contrário - determina a possibilidade de vacinação compulsória como estratégia de combate ao novo coronavírus. Mas o juízo e o sentimento de solidariedade deveriam ser suficientes.

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