26 DE DEZEMBRO DE 2020
INFORME ESPECIAL
Sebastião Melo e as rachaduras
Enquanto se esforça para construir pontes sólidas na política, o prefeito eleito da Capital, Sebastião Melo, terá de se preocupar com as rachaduras nos viadutos de concreto. Uma inspeção iniciada há mais de cinco anos se transformou no primeiro desafio do governo Melo na relação com o Tribunal de Contas do Estado.
Em agosto de 2015, durante a gestão de Cezar Miola no TCE, foi assinada uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para fiscalizar a manutenção das chamadas obras de arte especiais - pontes, viadutos, passarelas e túneis sob responsabilidade das prefeituras gaúchas. Em dezembro daquele mesmo ano, os resultados preliminares de 10 municípios nos quais mora um terço da população do RS indicaram a existência de "rachaduras, desgaste de concreto e falta de proteção de guarda corpo", mas "sem perigo iminente", apesar da preocupação com eventuais problemas nos médio e longo prazos. Dentro desse mesmo esforço, uma cartilha com orientações aos gestores foi elaborada pelo TCE.
Agora, no final de 2020, o Tribunal de Contas, em decisão unânime, decidiu "Determinar ao administrador do Executivo Municipal de Porto Alegre a apresentação (...), no prazo de 120 dias, de plano de ação acerca das medidas que pretende adotar com vistas ao equacionamento dos apontes (...), com a indicação dos responsáveis e dos prazos para implementação de cada ação". Ou seja, Sebastião Melo tem até abril de 2021 para entregar ao TCE o plano para conservação permanente dos equipamentos urbanos descritos na decisão.
O conselheiro Cezar Miola, responsável pelo tema no Tribunal de Contas, defende a pertinência da decisão, não apenas pelos eventuais custos financeiros que a ausência ou deficiência de manutenção geram aos cofres públicos, mas também pelo risco à segurança das pessoas que moram e circulam nos centros urbanos. É uma lição que a política e a gestão pública precisam aprender com a engenharia. Não basta construir pontes e viadutos. É preciso garantir que não desabem.
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