Entrelacos

12 DE SETEMBRO DE 2020
OPINIÃO DA RBS

O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO

Espera-se do cidadão carioca Luiz Fux, 67 anos, com sólida carreira como magistrado, professor universitário e jurista, uma gestão à altura da inadiável missão de fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) recuperar a sua imagem perante a sociedade brasileira, um tanto desgastada nos últimos anos. Como novo presidente da mais alta instância do Judiciário nacional, caberá a Fux conduzir a Corte na tarefa de livrar-se de vícios recentes, como decisões monocráticas em demasia, excesso de intervenção em outros poderes, atuações questionáveis como o controverso inquérito das fake news e, se possível, iniciar uma era em que vaidades pessoais não se sobreponham à boa justiça.

O STF é o guardião da Constituição e deve se ater à carta. Seu poder não deve mais ser usado para criar mecanismos corporativistas, como fez o próprio Fux, ao ser o responsável por estender o auxílio-moradia para magistrados de todo o país, ao longo de quase quatro anos. Tampouco ser abrigo para voluntarismos personalistas, como se a Corte fosse formada por 11 nichos de soberbas e decisões extravagantes. É preciso, sobretudo, revigorar a força do colegiado e reforçar a segurança jurídica, algo em que o Supremo tem pecado nos últimos anos por decisões conflitantes em pouco espaço de tempo, como o caso da prisão em segunda instância.

Será responsabilidade do STF sob novo comando zelar por uma relação harmoniosa com os demais poderes. Mas, ao mesmo tempo, sabe-se que, nos dias estranhos vividos pelo Brasil, é inevitável que a Corte continue a ser acionada como parte fundamental do sistema de freios e contrapesos da democracia, mantendo-se firme para repelir arroubos autoritários e retrocessos civilizatórios. Um bom augúrio veio da insistência de Fux, em seu discurso de posse, de assegurar que será um aliado do combate à corrupção que ainda grassa no país. 

A afirmação se reveste de importância ainda maior pelo contexto de ataques e derrotas recentes da Lava-Jato. Mesmo passível de reparos e críticas, por erros de seus principais condutores, a operação vem deixando um grande legado na luta contra os malfeitos e desvios de dinheiro público. É preciso manter-se atento às articulações no mundo jurídico e político que visam minar a força- tarefa. Considerado linha- dura e aliado da Lava-Jato, Fux deverá saber equilibrar o apoio indispensável à tarefa de enfrentar a corrupção, sem deixar que se perpetuem novos abusos.

O ministro Dias Toffoli, que deixa o comando do STF, teve um mandato controverso e uma aproximação além da apropriada principalmente com o Executivo, mas pode-se dizer que teve a sensibilidade para agir como algodão entre cristais em momentos mais tensos, funcionando como uma espécie de apaziguador político, embora tenha sido firme quando o STF e seu ministros foram alvos de ataques oriundos do submundo das redes sociais bolsonaristas. A aspiração é de que, sob a condução de Fux, a corte constitucional corrija as rotas necessárias, mas ao mesmo tempo mantenha-se aferrada na missão de ser esteio da estabilidade nacional e da pulsação democrática do país.