Entrelacos

09 DE SETEMBRO DE 2020

REFORMA TRIBUTÁRIA

Famurs sugere fim de isenção de IPVA por idade do veículo

Em videoconferência com representantes de 27 entidades regionais, a Federação das Associações de Municípios (Famurs) decidiu, ontem, condicionar o apoio à reforma tributária do Estado a mudanças no texto. Os prefeitos defendem, entre outras medidas, menor tributação sobre produtos da cesta básica e insumos agrícolas e alternativas para reduzir perdas de arrecadação. Como compensação, sugerem acabar com a isenção de IPVA por idade do veículo, entre outros itens.

As sugestões foram apresentadas à tarde ao governador. Também serão detalhadas, na sexta-feira, aos líderes de bancadas na Assembleia.

- Temos duas preocupações principais: primeiro, a taxação de produtos essenciais, oriundos da agricultura, e, em segundo lugar, a queda na arrecadação das prefeituras. Não haverá apoio à reforma enquanto esses dois pré-requisitos não forem equacionados - diz Maneco Hassen, presidente da Famurs e prefeito de Taquari.

Para atenuar os prejuízos com a reforma, a entidade sugere, por exemplo, a divisão dos recursos excedentes do fundo Devolve-ICMS, que será criado para financiar a devolução do imposto a famílias de baixa renda. Pela proposta protocolada na Assembleia, as sobras seriam usadas pelo Estado para investimentos em infraestrutura agropecuária e inovação e para atenuar a crise nas finanças públicas. As prefeituras querem direito à metade do bolo.

Outra reivindicação dos prefeitos para diminuir o impacto nas receitas e dar fôlego ao caixa é a isenção de gastos com iluminação pública em prédios municipais e Câmaras de Vereadores. Isso significaria, segundo a entidade, 25% a menos em custos com energia.

Quanto aos produtos do setor agropecuário, a Famurs propõe uma série de modificações. Uma delas é preservar as isenções fiscais para itens como hortifrutigranjeiros, pão, leite e ovos (que o governo quer retirar). A outra é manter as reduções de base de cálculo para produtos essenciais ou mesmo isentar itens, incluindo as cestas básicas de alimentos e de remédios e a carne, que também perderão benefícios com a reforma.

Para compensar as medidas propostas, a entidade aponta alternativas, entre elas aumentar a tributação de artigos de luxo e supérfluos (como aviões, helicópteros e joias) e elevar o ICMS sobre refrigerantes (que o governo planeja reduzir). Também aparece na lista a recomendação de acabar em definitivo com a isenção de IPVA por idade do veículo - Leite sugeriu manter a desoneração apenas para os exemplares com mais de 40 anos, e não acima de 20 anos, como é hoje.

Apesar de todos os ajustes propostos e das críticas, Hassen reforça a busca por diálogo e afirma que a proposta de Leite tem pontos positivos. Ele também diz ter sido ouvido com atenção pelo governador, que se comprometeu a avaliar as sugestões. A partir de agora, equipes técnicas da Famurs e da Secretaria da Fazenda irão se reunir para esclarecer dúvidas.

- Foi uma boa conversa e, obviamente, não foi definitiva, porque o tema é complexo. O nosso papel é colaborar para chegarmos a um bom projeto, e a postura do governador não foi de nos convencer de que ele está 100% certo. Ele ouviu nossos argumentos - diz Hassen.

"O objetivo é encontrarmos pontos em comum, identificar resistências e procurar avançar nessa proposta que é fundamental para o nosso Estado", afirmou o governador, por meio de nota.

Como Leite, Hassen reconhece que a rejeição do texto, com o retorno das alíquotas de ICMS aos patamares de 2015, é inviável.

- A alternativa número 1, do nosso ponto de vista, é melhorar o projeto do Estado. A número 2, se isso não der certo, é pedir a prorrogação por pelo menos mais um ano das atuais alíquotas de ICMS - antecipa Hassen.

A expectativa do governo é de que o projeto principal da reforma seja votado no próximo dia 16.

JULIANA BUBLITZ