10 DE SETEMBRO DE 2020
OPINIÃO DA RBS
FRAUDES NA HABITAÇÃO
Em um país com um imenso déficit habitacional, não se discutem os méritos do programa Minha Casa Minha Vida, criado pelas gestões petistas e, agora transformado no Casa Verde e Amarela, reempacotado pelo governo Jair Bolsonaro. Mas a nobre missão de proporcionar moradia digna a milhões de brasileiros com poucas posses precisa ser acompanhada por um controle mais atento para evitar a continuidade das fraudes cometidas por beneficiários e outros trapaceiros que tentam tirar vantagens da fiscalização insuficiente.
Ao longo dos últimos anos, os veículos do Grupo RBS vêm mostrando inúmeras e recorrentes irregularidades, como mutuários que vendem ou alugam o imóvel antes de quitar as prestações, além de unidades ocupadas por invasores, que depois negociam os bens, direcionamentos indevidos nos sorteios dos contemplados ou mesmo a atuação de servidores enganando e tirando dinheiro de favorecidos pelo programa. O Grupo de Investigação (GDI) da RBS voltou a apresentar, na segunda-feira, reportagem que atesta a continuidade de fraudes semelhantes. Tanto a Caixa Econômica Federal, que opera e financia o programa, quanto as prefeituras estão tardando em implantar mecanismos de supervisão mais eficiente de todas as etapas. Os controles seguem frágeis e, a despeito de ações policiais já realizadas relacionadas a casos anteriores, os depoimentos colhidos pela reportagem junto aos envolvidos parece indicar uma quase certeza de impunidade.
Além de estabelecer processos confiáveis para que todas as regras sejam cumpridas e apertar a fiscalização, é fundamental identificar e punir de forma exemplar aqueles que burlam as normas. Afinal, o programa de habitação foi concebido com o objetivo de beneficiar quem verdadeiramente precisa de um lar e não teria meios de adquiri-lo em condições de mercado, e não para assegurar um lucro fácil para aproveitadores. Como também é subsidiado pelo Tesouro, é uma fraude que, ao fim e ao cabo, desvia dinheiro arrecadado de todos os contribuintes, inclusive os mais humildes.
É uma irregularidade que, em seu espírito, não é muito diferente da concessão de auxílio emergencial para quem não se enquadraria como beneficiário, mas mesmo assim buscou os recursos alcançados pelo governo federal para socorrer os mais afetados com a perda de renda durante a pandemia. Sabe-se que, infelizmente, o jeitinho é um nefasto traço presente em parte da sociedade brasileira, que entretanto já não deveria mais tolerar atalhos do gênero.
Dos grandes corruptos às trapaças do dia a dia, o país precisa virar a página do pensamento de que o Estado existe para locupletação e as leis podem ser ignoradas, sem consequências. É mais do que hora de as autoridades públicas competentes demonstrarem que haverá rigor no acompanhamento e punição severa a malfeitores, para que estes sejam desencorajados quando surgir a tentação de buscar uma vantagem indevida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário