16 DE SETEMBRO DE 2020
OPINIÃO DA RBS
O fim da reeleição
A tese da reeleição no Brasil, aprovada em 1997, para o presidente da República, governadores e prefeitos, era baseada à época em argumentos defensáveis como continuidade administrativa e o reconhecimento a um bom governo, endossado pelas urnas. Na prática, a possibilidade de dois mandatos consecutivos acabou se tornando uma obsessão dos ocupantes das cadeiras, que em muitos casos deixam de tomar medidas duras mas benéficas para seus governados no longo prazo, consertando problemas estruturais, e rendem-se a ações que se refletem em popularidade imediata. Acabam guiados pela bússola das pesquisas de aprovação e, em casos mais recentes, pela repercussão nas redes sociais.
O resultado mais comum é o abuso da utilização da máquina pública conjugado a uma guinada populista, com temas de fundo, como as reformas, arquivados em nome de políticas que possam facilmente agradar ao eleitorado. A demagogia ganha corpo e distorções deixam de ser combatidas, tudo para não se indispor com grupos de pressão. Alimenta-se o toma lá dá cá, na tentativa de fortalecer alianças eleitorais, e o projeto de poder acaba se sobrepondo ao projeto de país.
A reeleição, ao contrário do que se imaginava, não inspirou o aperfeiçoamento dos governos. É consenso, por exemplo, que os segundos mandatos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva foram inferiores aos seus primeiros quatro anos. Após o sucesso do Plano Real, como a estabilização da moeda, o tucano se rendeu ao populismo cambial, que se mostrou desastroso para o país. Lula, depois de um início austero, cedeu à irresponsabilidade fiscal.
Antes de se eleger, a presidente Dilma Rousseff também apontava uma reforma política como uma de suas prioridades, mas uma vez no cargo esqueceu do compromisso e tratou de pavimentar o caminho para sua reeleição, metendo o Brasil em uma grande crise econômica que de certa forma tem seus efeitos vigentes até hoje, graças a uma gestão fiscal calamitosa. Jair Bolsonaro dizia-se contrário à reeleição, mas rapidamente mudou de ideia. Por outro lado, a impopularidade que inviabilizava qualquer tentativa eleitoral do presidente Michel Temer em 2018 fez com que tivesse a coragem de propor algumas reformas importantes como a trabalhista e o teto de gastos, além da Previdência, que acabou não andando, pelo enfraquecimento do governo no Congresso após o escândalo da JBS.
Depois de Fernando Henrique Cardoso reconhecer, em artigo, que a reeleição foi um erro histórico, o jornal O Estado de S.Paulo mostrou, na edição de ontem, que amadurece entre as lideranças do Congresso o debate sobre acabar com a possibilidade de um segundo mandato consecutivo nos Executivos. Pode-se, da mesma forma, discutir uma gestão de cinco anos, e não de quatro. É um movimento alvissareiro. Se o tema for adiante e levado a plenário, dentro ou não de uma reforma política, será uma boa oportunidade de o Brasil se livrar desse instituto que se tornou pernicioso e também uma chance para a sociedade discutir os prós e contras da hipótese de a reeleição deixar de valer para os atuais governantes.
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