TCE retoma hoje julgamento sobre o leilão da Corsan

Será retomado hoje na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o julgamento sobre a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A apreciação do caso está prevista para a sessão em ambiente virtual marcada para as 14h.

No dia 18 de julho, quando o processo começou a ser analisado, a câmara formou maioria no sentido de anular o leilão no qual a Corsan foi vendida, realizado em dezembro do ano passado. Esse foi o entendimento da relatora do caso, a conselheira substituta Ana Cristina Moraes, e do conselheiro Estilac Xavier.

Terceiro integrante do colegiado, o conselheiro Renato Azeredo pediu vista, o que impediu a conclusão do julgamento na ocasião. Após analisar o caso de forma mais detalhada, Azeredo devolveu a ação para julgamento, pautando a apreciação para a sessão de hoje.

Nesse período, a conselheira Ana Cristina deixou de integrar a Câmara, visto que terminou o período de substituição ao conselheiro Cezar Miola, que está afastado do TCE e atualmente preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas. Agora, a conselheira que ocupa o lugar de Miola é Letícia Ayres Ramos. No entanto, o voto proferido por Ana Cristina permanece contabilizado no julgamento.

Com isso, a tendência é da confirmação de maioria pela anulação do certame, no qual a Corsan foi arrematada pela Aegea. O consórcio privado passou a controlar a companhia desde o dia 7 de julho, com a assinatura do contrato de compra e venda pelo governo do Estado.

Efeito

Ainda que a decisão no colegiado seja pela anulação, não haverá efeito prático imediato, visto que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve ingressar, de pronto, com um recurso ao Tribunal Pleno, mais alta instância do TCE, formada por sete conselheiros.

A partir disso, um sorteio eletrônico definirá novo relator para o caso no plenário, que consultará a equipe de auditoria da Corte e o Ministério Público de Contas (MPC) antes de pautar o processo para análise dos demais conselheiros.

PAULO EGÍDIO

Nenhum comentário:

Postar um comentário