PROJETO PROMISSOR

Diagnóstico divulgado pela Secretaria de Educação do Estado (Seduc-RS) no início do atual ano letivo revelou que, das 2.311 escolas da rede estadual inspecionadas, apenas 99 possuíam instalações adequadas para o funcionamento rotineiro, sem necessidade de reparos estruturais. Nesse contexto desolador, que reflete a histórica dificuldade de sucessivas administrações para oferecer ambientes dignos aos estudantes e professores do ensino público, é muito bem-vindo o projeto anunciado na última quarta-feira pelo governo do Estado, prevendo a implantação de uma parceria público-privada focada na reforma e na manutenção de escolas estaduais.

Não se trata de solução mágica, mas sim de uma tentativa diferenciada de enfrentar um problema recorrente, que assume novas proporções a cada ano. O projeto-piloto, que num primeiro momento será implementado em cem unidades de 15 municípios, tem dois objetivos principais: dar agilidade aos consertos e à manutenção das instalações escolares e liberar diretores e docentes para funções exclusivamente pedagógicas. Porém, como depende de edital e de outros trâmites burocráticos, será lançado apenas nos primeiros meses do próximo ano.

Por enquanto, estudantes, professores e servidores de grande parte da rede estadual continuam enfrentando diariamente os percalços diagnosticados em fevereiro e assim identificados: infiltrações e goteiras, defeitos da rede elétrica, mau funcionamento de banheiros, falta de água, defeitos em portas e janelas, esgoto inadequado, muros e cercamento insuficientes e outras precariedades estruturais.

Não significa que o poder público tenha cruzado os braços diante dos problemas identificados. Pelo contrário, o governo promoveu várias ações no sentido de atenuar as dificuldades. Além do programa Agiliza Educação 2023, que desde os primeiros meses do ano repassa recursos diretamente às próprias instituições para obras de baixa complexidade, o Executivo também lançou em junho passado o programa Lição de Casa, prevendo investimentos de cerca de R$ 100 milhões em obras de 254 escolas mais necessitadas. Tais medidas, porém, vêm se revelando insuficientes e apenas contemporizadoras, principalmente por falta de manutenção continuada. É o que a PPP recém anunciada pretende resolver.

Ainda que a proposta pareça promissora pela reconhecida capacidade do setor privado de atuar com mais agilidade e eficiência, cabe ao poder público continuar gerenciando a educação e trabalhando para oferecer condições adequadas ao aprendizado. Da mesma forma, é indispensável que a sociedade organizada faça uso de seus mecanismos de acompanhamento e fiscalização, para se assegurar de que a nova parceria resultará em ganhos efetivos para os estudantes da rede pública e contribuirá para a qualificação da educação.

Mesmo que os professores sejam competentes e que os conteúdos oferecidos estejam sintonizados com as necessidades dos alunos, ninguém aprende em escola caindo aos pedaços. O direito à educação, garantido pela Constituição Federal, deve, obrigatoriamente, incluir ambientes adequados, seguros e limpos para crianças e adolescentes, especialmente para aqueles que nem sempre contam com tais confortos em seus próprios lares.

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