Lei define 8 de janeiro como Dia do Patriota

Uma lei promulgada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre incluiu, no calendário oficial da Capital, o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro - data em que ocorreu a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

A proposta partiu do então vereador Alexandre Bobadra (PL), que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) no último dia 15.

"O Brasil hoje enfrenta perigoso processo de extinção do que é seu patriotismo. São diversas as vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante", diz a justificativa da lei.

Após passar por comissões da Câmara, a proposta seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo em junho. Como não houve manifestação do chefe do Executivo dentro do prazo previsto, a matéria retornou ao Legislativo e foi promulgada pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), no dia 10 de julho.

O texto não passou pelo plenário da Câmara porque, de acordo com o Regimento Interno, projetos de criação de efemérides, assim como nomes de ruas e concessões de prêmios, por exemplo, são encaminhados diretamente ao prefeito após serem aprovados pelas comissões - é a tramitação terminativa.

Em nota, Melo alegou que, diante de projetos aprovados pelo Legislativo, o chefe do Executivo tem as possibilidades constitucionais de sancionar, vetar ou silenciar, e que, nesse caso, "silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal". Já Sossmeier, também por meio de nota, alegou que a promulgação de leis "é uma das obrigações da presidência do Legislativo". "Não cabe ao presidente fazer julgamento de valor desta ou daquela pauta ou projeto. Quando aprovado, e se houver silenciamento do prefeito, só cabe ao chefe do Legislativo promulgá-la, o que fizemos", disse.

Oposição

Vereadores de oposição já se mobilizam para derrubar a lei, que repercutiu em diversos veículos de imprensa na sexta-feira pelo país. A vereadora Karen Santos (PT) diz ser "inaceitável" que Porto Alegre tenha o 8 de janeiro como uma data comemorativa.

- Nada de patriótico ocorreu naquele dia, pelo contrário. Manter esta data comemorativa no calendário do município é um apoio simbólico aos atos golpistas, o que não podemos compactuar - diz a parlamentar.

Procurado pela Rádio Gaúcha, Bobadra se disse surpreendido com a situação. O ex-parlamentar alegou que o projeto de lei foi pedido por ele, mas seus assessores foram os responsáveis por selecionar a data.

Antes de ser cassado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2020, Bobadra protocolou 363 projetos de lei, dos quais mais de 200 com o objetivo de instituir datas no calendário oficial da cidade. As propostas incluem, por exemplo, Dia Municipal do Carinho, Dia Municipal do Milk Shake, Dia Municipal da Luz, Dia Municipal do Halawi Libanês e Dia Municipal do Cachorro-Quente.

Democracia

Em junho, antes de Bobadra apresentar a proposta, o vereador Aldacir Oliboni (PT) protocolou projeto para transformar o 8 de janeiro em Dia de Defesa da Democracia. A proposta também foi aprovada sem votação em plenário e acabou promulgada em 7 de agosto por Sossmeier após o prefeito silenciar. "Estamos instituindo esse dia, no calendário do município, para que possamos refletir a respeito do período delicado que vivemos na gestão passada, do governo federal, com destaque para os trágicos incidentes do último dia 8 de janeiro em Brasília", diz a justificativa do texto.

ROGER SOUZA

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