Câmara revoga lei do Dia do Patriota
Os vereadores de Porto Alegre revogaram ontem à noite a lei que instituiu o Dia Municipal do Patriota em 8 de janeiro - data em que ocorreram as invasões às sedes dos três poderes, em Brasília. A revogação foi feita às pressas, diante da repercussão nacional gerada pela promulgação da lei desde a semana passada.
A votação ocorreu após acordo firmado em reunião de líderes pela manhã, convocada pelo presidente Hamilton Sossmeier (PTB). Uma força-tarefa da Mesa Diretora conseguiu pareceres favoráveis de todas as comissões para acelerar a tramitação e garantir com que o projeto pudesse ser votado em plenário ainda ontem. O placar final foi quase unânime: 31 votos favoráveis e somente uma abstenção - de Jessé Sangalli (Cidadania).
De acordo com Sossmeier, houve consenso entre os parlamentares para que um projeto que havia sido protocolado na sexta-feira pela vereadora Karen Santos (PSOL) para revogar a lei fosse utilizado.
- É uma vitória da coletividade. Acompanhamos de perto, nos últimos dias, a repercussão da questão a nível nacional, e após a reunião chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas - afirmou Sossmeier.
Supremo
Na reunião da manhã, os vereadores também concordaram em modificar o texto da justificativa do projeto de Karen Segundo a própria vereadora, a redação original incomodou parlamentares ligados à direita. Com a alteração, a ideia era conseguir mais assinaturas.
- Alguns vereadores entenderam que a justificativa estava muito ideológica. Eles argumentaram que é preciso esperar o andamento da CPI que corre em Brasília, que investiga os atos ocorridos na data, e que a partir destes resultados é que se poderia caracterizar como uma iniciativa de golpe. Nós aceitamos e fizemos os ajustes necessários - explicou a parlamentar do PSOL, após a reunião.
O projeto que criou o Dia Municipal do Patriota foi protocolado em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) - que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) no último dia 16. Depois de ser aprovado nas comissões da Câmara, a proposta acabou promulgada por Sossmeier, já que o prefeito Sebastião Melo (MDB) optou por não sancionar e tampouco vetar a lei.
O caso teve repercussão em todo o país e gerou avalanche de críticas à Câmara.
- Se pudesse voltar no tempo, colocaria no dia 7 de setembro. O projeto é bacana, é legal, mas poderia ser dia 7 de setembro - disse Bobadra ao repórter de ZH Paulo Egídio no domingo, na primeira entrevista após a polêmica.
Ainda na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a lei. A PGR também quer que Sossmeier, Melo e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem. Ontem à noite, o ministro do STF Luiz Fux aceitou o pedido da PGR e suspendeu a lei. Ele considerou que o texto fere princípios básicos da Constituição.
Também ontem, a vereadora Comandante Nádia (PP) protocolou projeto de lei para revogar também o Dia em Defesa da Democracia. A lei de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT) celebra a data no mesmo 8 de janeiro.
LAURA BECKER
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