À ESPERA DAS CÂMERAS CORPORAIS

O governo gaúcho começou em maio de 2021 a testar a utilização de câmeras corporais por policiais civis e militares. Três meses depois, o então secretário da Segurança e vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, fazia a previsão de que, ainda em 2022, o uso já seria definitivo no Estado. Mas, sabe-se agora, ainda não foi concluída a licitação para fazer o emprego dos equipamentos.

As duas empresas que apresentaram os melhores preços na concorrência realizada em maio foram desclassificadas por não se enquadrarem na exigência do edital e, no momento, são analisadas as credenciais de outras duas participantes do certame. Uma primeira licitação, lançada em dezembro do ano passado, foi cancelada também devido a problemas nas especificações.

A promessa mais recente era a de que a Brigada Militar começaria a utilizar as câmeras neste mês. Agora, não há prazo. Aguarda-se que a análise restante seja feita da forma mais célere possível para que esses dispositivos, em uso há bastante tempo pelas principais forças de segurança do mundo e também em alguns Estados brasileiros, enfim cheguem aos uniformes de agentes e brigadianos. Trata-se de uma tecnologia benéfica para policiais e cidadãos.

Em reportagem publicada na edição de sexta-feira de Zero Hora, o coronel Alex Severo, diretor do Departamento de Informática da Brigada Militar, foi didático. "Sabemos que esse projeto representa uma evolução tecnológica que vai trazer benefícios para a segurança pública como um todo, não só para a BM, mas para a sociedade. Vai dar transparência ao trabalho policial, servir de suporte ao relato dele sobre o que ocorreu no local de crime."

Com os acontecimentos gravados e as imagens disponíveis, policiais poderão mostrar que, em operações e abordagens cotidianas, agem conforme a lei, se assim procederem. Desacatos são inibidos e, se ocorrerem, podem ser demonstrados. Para os cidadãos, há a sensação adicional de segurança de que qualquer intercorrência que escape às normas de conduta também será demonstrada.

Mas também devem existir garantias de que os equipamentos serão utilizados nas situações em que são indispensáveis para dirimir possíveis dúvidas. O tema voltou à pauta com a operação da Policia Militar paulista na região da Baixada Santista que deixou 16 mortos, após um soldado da corporação ser abatido por um criminoso. No caso específico, de 11 equipes, apenas uma confirmou que utilizava as câmeras. Nos últimos anos, no entanto, os dispositivos comprovaram a sua eficácia. Em São Paulo, a letalidade policial caiu 62,7% entre 2019 e o ano passado, conforme estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O próprio governo federal quer estimular o uso das câmeras, tanto nas policias estaduais quanto em suas corporações - a primeira deve ser a Polícia Rodoviária Federal. Estuda, também, ter a utilização dos equipamentos como critério para priorizar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública. O emprego dessa tecnologia será um avanço civilizatório, por proteger agentes da lei e a população. Só há vantagens, a não ser para maus servidores e cidadãos com desvio de comportamento. Mas, para estes, é um freio para atitudes reprováveis. Fica a expectativa, assim, de que o Rio Grande do Sul conclua em breve o processo licitatório para os primeiros 1,1 mil equipamentos.

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