UM DESTINO PARA A ESTATAL

A Companhia Riograndense de Mineração (CRM) vem se tornando uma fonte de dor de cabeça para o governo Eduardo Leite. Está chegando o momento de definir o destino da estatal. A mineradora entrou na lista de privatizações do Estado, mas o negócio mostrou-se de difícil viabilização. Especialmente pelo setor em que atua, a exploração de carvão mineral.

Não bastasse a incerteza em relação ao futuro, investiga-se agora uma suspeita de direcionamento em licitação para a compra de três caminhões. A Operação Off Road, deflagrada na terça e na quarta-feira pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção, cumpriu inclusive mandatos de busca e apreensão contra o então presidente da CRM, Melvis Barrios Junior, exonerado ontem. Outros servidores da estatal e dois empresários também têm as condutas avaliadas. É adequado o afastamento, segundo o governo gaúcho feito "a pedido", para não existir qualquer constrangimento enquanto os fatos são esclarecidos. A Barrios Junior e aos demais implicados deve ser garantido o amplo direito de defesa e as demais prerrogativas legais.

Deve ser saudada ainda neste caso a atuação exemplar da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), órgão de controle vinculado à Secretaria da Fazenda, cuja missão é zelar pelo bom uso dos recursos públicos, o que também inclui detectar situações que possam se configurar em corrupção. Na situação envolvendo a CRM, a Cage recebeu, em novembro do ano passado, denúncia sobre o caráter suspeito do negócio, conduziu uma auditoria para apurar as circunstâncias da aquisição e, após as anormalidades serem detectadas, repassou as informações sobre o possível direcionamento à Polícia Civil.

Mas, enquanto se espera o desenrolar das investigações, aguarda-se que o Palácio Piratini defina que destino dará para a empresa. Em julho, a titular da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, acenou com ao menos a definição de uma solução ainda no segundo semestre deste ano. A empresa é vinculada à pasta.

Logo no início de seu primeiro mandato, em julho de 2019, o governador Eduardo Leite sancionou três leis estaduais que permitiam a privatização de estatais do setor energético. O Grupo CEEE e a Sulgás, em segmentos atrativos, já foram vendidos e estão sob gestão privada. A desestatização da CRM, no entanto, não andou.

A exploração de carvão mineral para a geração de energia está cada vez mais em xeque devido ao movimento global, no qual o Brasil está inserido, de dar preferência a fontes verdes ou menos poluentes. A receita da mineradora vem essencialmente do fornecimento de carvão para a usina de Candiota 3, no município de Candiota, no sul do Estado, que a Eletrobras colocou à venda no mês passado e tem contrato de fornecimento de energia somente até 2024. Se existir a possibilidade de renová-lo, há chances de viabilizar a alienação. Caso contrário, o cenário se torna ainda mais turvo, até porque todas as promessas de uso alternativo do carvão no Estado, por enquanto, mostraram pouca viabilidade.

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