Entrelacos

20 de janeiro de 2015 | N° 18048

AUMENTO DO SALÁRIO

Na Assembleia, dois estreantes pretendem devolver diferença

Horas após o governador José Ivo Sartori anunciar que abriria mão do aumento salarial, dois deputados debutantes na próxima legislatura declararam que não querem receber o reajuste aprovado aos parlamentares. Tiago Simon (PMDB) e Marcel van Hatten (PP) decidiram permanecer com o subsídio de R$ 20.042,34 e desistiram do salário de R$ 25.322,25. A diferença é de R$ 5.279,91.

– O impacto nas finanças públicas desses gestos pode ser muito pequeno, mas o exemplo precisa ser dado – afirmou van Hatten, primeiro suplente da bancada do PP, que assumirá o mandato devido à ida de dois deputados da sigla para o secretariado de Sartori.

Tiago Simon, filho do senador Pedro Simon, disse que inspirou- se no exemplo do pai, que já devolveu verbas de gabinete não gastas ao Congresso.

Futuro líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi afirma que o governador peemedebista “reconheceu o erro”. Os deputados petistas votaram a favor dos aumentos salariais em sessão na Assembleia no final do ano passado, incluindo o reajuste do governador, e depois passaram a criticar a decisão de Sartori de referendar a proposta.

– Criticamos a sanção do projeto porque o governo alardeou uma brutal dívida, disse que o Estado é ingovernável, o que são inverdades. O gesto mais adequado, diante das dificuldades alardeadas, era o de vetar o aumento. O fato de Sartori voltar atrás mostra que ele reconheceu o erro, mas se contradisse – avaliou Mainardi, um dos petistas mais próximos do ex-governador Tarso Genro.

OS CAMINHOS PARA DEVOLVER PARTE DO SUBSÍDIO

GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR

-Ao anunciar ontem que desistiu de receber o salário reajustado – de R$ 17.347,14 para R$ 25.322,25 –, o governador José Ivo Sartori não explicou como fará isso. A complexidade do processo pode explicar o fato de o Piratini ainda não ter clareza sobre como procederá.

-Pela Constituição Federal, os governadores não têm competência legal para definir os padrões da sua remuneração. Diz o artigo 28: “O subsídio do governador, do vice e dos secretários serão fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa”.

-Isso indica que somente o parlamento pode alterar o salário de Sartori. Diante disso, o governador poderá adotar dois caminhos: receber o valor integral, sobre o qual incidiram os descontos como Imposto de Renda e INSS, e fazer uma devolução correspondente à fatia do reajuste aos cofres públicos. Essa diferença a ser devolvida seria de R$ 7.975,11.

-Também é possível que um deputado aliado apresente, na Assembleia, projeto para revogar a lei que concedeu o aumento ao governador. Neste caso, poderia haver uma complicação: como o salário maior já está em vigor, optar por reduzi-lo poderia infringir o princípio da irredutibilidade.

DEPUTADOS ESTADUAIS

-Os deputados que abrirem mão do reajuste salarial não poderão receber menos do que seus colegas no contracheque.

-De acordo com o procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, existe uma lei em vigor que estabelece um salário de R$ 25.322,25 para os parlamentares. O Legislativo, diz Ferreira, é obrigado a pagar o que determina a lei.

-A opção dos deputados será fazer guias de recolhimento à Secretaria da Fazenda para devolver aos cofres públicos os valores que desejarem. Ainda assim, os descontos de Imposto de Renda e de Previdência serão feitos considerando o valor integral dos subsídios reajustados.

AS PENSÕES DE EX-GOVERNADORES E VÍUVAS

-A pensão de ex-governador é mais alta do que o valor recebido no exercício do poder. O benefício tem como referência o valor do subsídio do desembargador, de R$ 30.471,11, e não o do governador, reajustado para R$ 25.322,25.

- É paga aos ex-governadores Alceu Collares, Antônio Britto, Olívio Dutra, Jair Soares, Germano Rigotto e Yeda Crusius e às viúvas Mirian Gonçalves de Souza (Amaral de Souza), Nelize Trindade de Queiroz (Sinval Guazzelli), Marilia Guilhermina Martins Pinheiro (reconhecida companheira de Leonel Brizola), Neda Triches (Euclides Triches). Por ano, o custo total é de R$ 3,6 milhões.

-O ex-governador Tarso Genro ainda não recebeu o primeiro salário desde que deixou o Piratini, mas passará a se beneficiar da aposentadoria a partir de 31 de janeiro, quando receberá o primeiro pagamento.

-O senador Pedro Simon teria direito ao benefício, mas abriu mão, ficando somente com o subsídio do Senado. No final de 2010, alegando dificuldades financeiras, solicitou a pensão, que acumularia com o que recebe do Senado, mas desistiu diante da repercussão negativa. No final de janeiro, encerra seu mandato no Senado e poderá requisitar o pagamento da pensão de ex-governador, se asssim desejar.