Entrelacos

15 de janeiro de 2015 | N° 18043

POLÍTICA INFORMAÇÕES DOS MUNICÍPIOS

TRANSPARÊNCIA EMBAÇADA

SÓ 20% DAS PREFEITURAS e 5% das Câmaras de Vereadores cumprem a Lei de Acesso à Informação, segundo o TCE. Omissão dos contracheques é um problema recorrente

Prestes a completar três anos, a legislação que prometia atropelar a cultura do sigilo conseguiu superar obstáculos, mas ainda tropeça no Rio Grande do Sul. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas 20% das prefeituras e 5% das Câmaras de Vereadores cumprem as principais exigências da Lei de Acesso à Informação em suas páginas na internet.

Um dos problemas é a persistência do tabu em torno da divulgação dos contracheques dos servidores públicos, embora Porto Alegre tenha sido uma das primeiras capitais do país a dar o exemplo – ao contrário do governo estadual, que segue omisso mesmo com a troca de gestão.

Para se ter uma ideia do tamanho da resistência, até o ano passado, somente 36% das administrações municipais e 17% das casas legislativas divulgavam nomes e salários de seus funcionários. Isso não significa que inexistam motivos para comemorar.

No final de 2014, depois de concluir o mais completo estudo já feito sobre o tema no Estado, o TCE decidiu premiar as boas práticas em transparência. Ao todo, 99 prefeituras e 24 Câmaras atingiram as metas estabelecidas pelos técnicos e agora ostentam um selo de qualidade. A intenção é repetir a avaliação anualmente.

– O objetivo, com isso, é estimular a administração pública a disponibilizar cada vez mais informações em seus portais – diz o presidente do tribunal, Cezar Miola.

LEGISLATIVOS TÊM RESULTADOS PIORES

Apesar de tímido, o resultado também é visto com otimismo pelo cientista político Gregory Michener, especialista no assunto. Professor de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), o canadense elogia a atuação do TCE na busca por mudanças e acredita que o Rio Grande do Sul “está no rumo certo”.

– O mais importante para garantir que os avanços continuem é seguir promovendo o uso da legislação. Uma lei que não é utilizada é como uma língua não falada. Acaba esquecida – resume o pesquisador.

O estudo do TCE identificou um desequilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo no tratamento dado à Lei de Acesso. Em comparação com as prefeituras, as Câmaras de Vereadores estão atrás em transparência.

Todas as 497 gestões municipais têm sites, mas o mesmo não se aplica às casas legislativas. Conforme o levantamento, 93 Câmaras (18,7% do total) não contam com páginas na web.

– Como as Câmaras têm atribuições diferentes do Poder Executivo, decidimos avaliar aspectos específicos. Verificamos, por exemplo, que apenas 24 delas disponibilizam os votos dos seus vereadores – explica o auditor Renato Pedroso Lauris.

Entre as explicações para o resultado negativo estão a falta de recursos e de estrutura. Além disso, na opinião do cientista político Gregory Michener, as Câmaras são menos pressionadas a oferecer dados porque muita gente sequer sabe para que elas servem.

Apesar disso, tanto as Câmaras quanto as prefeituras que desobedecem a legislação podem ser punidas. Desde o ano passado, ao avaliar a prestação de contas dos gestores, os auditores do TCE observam a atenção dada à Lei de Acesso à Informação. O descumprimento pode contribuir para a desaprovação das contas e resultar em multa ao responsável.

juliana.bublitz@zerohora.com.br