Entrelacos

18 DE NOVEMBRO DE 2020
+ ECONOMIA

CEEE rompe com fundo de pensão de funcionários 

Uma das providências tomadas pela CEEE antes da privatização de seu braço de distribuição, prevista para fevereiro de 2021, foi o rompimento com o fundo de aposentadoria dos funcionários, a Família Previdência, antes conhecida como Fundação CEEE.

A mudança de nome decorreu exatamente da previsão de venda da CEEE, mas a expectativa do fundo era de que o novo acionista pudesse substituir a estatal como "patrocinador". Na sexta-feira passada, a direção da empresa enviou correspondência à fundação anunciando a decisão de romper o vínculo.

Grandes empresas, como a CEEE, costumam oferecer planos de previdência complementar, contribuindo com um valor adicional ao aplicado pelos funcionários. Com a quebra do patrocínio, caso o novo acionista não assuma esse papel, o pagamento de benefícios fica restrito aos empregados. A decisão foi discutida na audiência pública realizada na segunda-feira.

Presidente do Família Previdência, Rodrigo Sisnandes Pereira apontou o risco de que aposentados e seus familiares pudessem ficar sem receber os benefícios devidos nos próximos meses. Apelou para a "sensibilidade social" do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, e do governador Eduardo Leite, para que a decisão fosse revista. Lemos reagiu apontando "ameaças" recebidas pela CEEE nas negociações envolvendo o fundo de pensão.

- Cuidado com palavras para não gerar falsas expectativas negativas. Não haverá prejuízo para quem já contribuiu. Os beneficiários não serão solapados em seus direitos - afirmou o secretário.

Presidente da CEEE, Marco Soligo afirmou que a decisão da retirada de patrocínio é "técnica". Segundo ele, a companhia contratou um escritório especializado em cálculo atuarial (que projeta custos de pagamento dos benefícios até o final das obrigações) para adotar os procedimentos de retirada, que levarão de um a dois anos. E reiterou:

- Não haverá prejuízo para as pessoas que contribuíram até agora.

Soligo afirmou que, dos R$ 500 milhões de despesas da CEEE-D não reconhecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reajustar a conta de luz, cerca de 20% são benefícios previdenciários pagos pela companhia à fundação.

- Como não há como manter esses pagamentos, serão retirados - reforçou Soligo.

Conforme Sisnandes, é a decisão de retirar o patrocínio que eleva a dívida da CEEE-D com a fundação para R$ 1 bilhão, porque antecipa a parte devida pela patrocinadora. Para o presidente da Família Previdência, sem o rompimento a isenção de ICMS poderia ser bem menor.

MARTA SFREDO