RS corre risco de "virar Amapá"?

Por temor genuíno ou ameaça de quem se opõe por princípio a privatizações, este assunto aparece em consultas por e-mail, comentários nos textos da coluna em GZH e em redes sociais: o Rio Grande do Sul vai vender a CEEE e virar o Amapá, que enfrenta apagão parcial há duas semanas?

A respostar mais honesta e curta é "depende". Por isso mesmo, é preciso explicar. Pode não parecer, mas Rio Grande do Sul e Amapá têm, sim, algo em comum: estão em extremos opostos das chamadas "pontas" do Sistema Interligado Nacional (SIN). Feita essa constatação, é preciso detalhar as diferenças. Para entender, é possível comparar o SIN a um conjunto de rodovias, com conexões que fazem o transporte de energia no atacado - não chega ao consumidor.

No Amapá, há uma única ponte com o SIN, uma linha de 230 quilovolts (kV). A "ponta de sistema" do Sul tem interligação muito mais robusta: são seis pontes, três das quais em "linhões" de 525 kV. Na analogia com estradas, a linha de 230 kV equivale a uma ligação de pista simples, enquanto a de 525 kV seria uma duplicada. O sistema é interligado para permitir que a energia produzida no Norte chegue ao Sudeste e vice-versa.

Além disso, até porque se reconhece que a posição de "ponta do sistema" do Rio Grande do Sul precisa de reforço, um leilão realizado no final de 2018 abriu caminho para investimentos de R$ 5,3 bilhões, todos em andamento e com cronograma acelerado. No Amapá, parte do Estado ainda é atendida por sistemas isolados, alimentados por térmicas a óleo. Até o final dos anos 1990, Santa Vitória do Palmar era abastecida dessa forma. Certo, mas e se privatizar tudo? Mesmo que o prestador do serviço seja privado, a responsabilidade pelo atendimento segue pública. Os governos estadual e federal são obrigados a regular e a fiscalizar o abastecimento de energia.

É aqui que o "depende" ganha força: esse compromisso obviamente vale para o Amapá, e não foi cumprido. Na noite de terça-feira, o Estado já abalado por um apagão parcial de duas semanas voltou a ficar às escuras. No Brasil, quase todas as distribuidoras de energia como a CEEE-D, que deve ir a leilão em fevereiro de 2021, já são privadas. Na área de transmissão, embora a CEEE coordene o sistema em todo o Estado, a maioria das obras é privada (de onde mesmo seria possível tirar R$ 5,3 bilhões para reforçar o sistema?). A geração também é crescentemente privada, especialmente a de fontes limpas, como eólica e solar. Para dar uma resposta mais positiva do que "depende", é preciso melhorar, e muito, a regulação e a fiscalização.

A CEEE e o ICMS

Lendo no jornal Zero Hora a matéria sobre a CEEE, me lembrei de um fato. Que, nos pagamentos das faturas de energia, é acrescida a importância relativa ao ICMS, a qual, nós, consumidores, pagamos, para posterior recolhimento ao Estado. Dessa forma, caso isto não ocorra, constitui crime de apropriação indébita, previsto na legislação vigente, mais conhecido como "sonegação de imposto". Pois bem, onde andam os defensores da coisa pública? E com essa privatização, nós, míseros mortais, vamos ser indenizados? Eis a questão! Obrigado pela sua atenção.

Wilmar Paulo Corrêa

MARTA SFREDO

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