COMBATE AOS CARTÉIS

Finalmente, uma evidente irregularidade observada no cotidiano pelos motoristas volta a receber um golpe duro no Estado. Ao deflagrar na terça-feira uma operação que desarticulou um possível esquema de combinação de preços por alguns postos de combustíveis da Capital, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) mostra ser possível manter um combate mais firme a esta prática ilegal, mas normalmente de difícil comprovação. A presumida formação de cartel por alguns estabelecimentos é motivo de suspeitas e queixas recorrentes da população, pelos indícios amplamente notados, com a mudança de valor de maneira sincronizada e de súbito nas bombas, com diferenças mínimas de preços.

A Operação Pactum cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre. Espera-se que, com as novas provas obtidas, além das já colhidas, como interceptações com diálogos que referem o acerto de preços, seja possível compor uma denúncia robusta que em um segundo momento leve à punição dos envolvidos, caso de fato as condutas delituosas se confirmem. É algo necessário por, tudo indica, estar longe de ser um episódio isolado. Há a suspeita da existência de situações semelhantes disseminadas no Estado e no país, embora seja preciso ter cuidado para que se evitem generalizações injustas. Nem sempre preços semelhantes significam ação deliberada.

Caso as suspeições se confirmem, que este episódio seja pedagógico e sirva como lição para inibir a formação de esquemas semelhantes ou mesmo a sua continuidade. Ao mesmo tempo, que signifique motivação para autoridades, em outras cidades, perceberem ser possível puxar o fio da meada e reagir a uma conduta fora da lei e lesiva ao consumidor e à concorrência. Em nível federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mantém mais de uma dezena de processos abertos para apurar casos semelhantes no setor e, desde 2013, quase R$ 500 milhões foram aplicados em multas, inclusive no Rio Grande do Sul. O MP-RS vai investigar também a existência de combinações para subir os preços nas vésperas de feriadões, quando um número maior de pessoas costuma viajar. Este movimento simultâneo, mesmo quando não há mudança dos valores nas refinarias que o justificaria, também é comumente percebido pelo consumidor.

O que se pode tirar de positivo do caso é que, comprova-se também, existem empresários sérios, que resistiram em participar de combinações deste tipo. Até por isso, eram pressionados por membros do grupo supostamente cartelizado. Foram estes proprietários honestos, incomodados com a situação, que forneceram as primeiras informações que permitiram o aprofundamento das apurações. Estes, que certamente permanecerão anônimos, são dignos de reconhecimento por, ao fim, terem possivelmente prestado um serviço à sociedade. Carteis, em qualquer segmento, significam concorrência desleal, proteção à ineficiência e uma afronta a um mercado livre e justo. Deixam os consumidores reféns de seus arranjos por dificultar a possibilidade de procurar preços mais competitivos. É uma prática, portanto, que merece vigorosa fiscalização.

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