Saneamento regionalizado é aprovado por deputados

Com 35 votos favoráveis e 16 contrários, os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto de lei do governo do Estado que regionaliza o saneamento básico no Rio Grande do Sul. A medida foi a mais polêmica aprovada no primeiro dia de esforço concentrado da Assembleia Legislativa antes do recesso de final de ano.

Outra iniciativa controversa, o reajuste salarial do magistério será apreciado na tarde de hoje, último dia de sessão deliberativa em 2021. Sem acordo entre as bancadas, o projeto que modifica as carreiras dos praças da Brigada Militar (BM) será votado apenas em 2022. Cinco bancadas de diferentes matizes ideológicas (PT, PSOL, PDT, Novo e PSL) uniram- se contra a votação.

- Os próprios policiais militares pediram o adiamento. Eles querem exigência de curso superior para ingresso na BM e promoção exclusivamente por antiguidade - argumentou a deputada Luciana Genro (PSOL).

- Faz cinco anos que o Estado não promove um único praça. Pelo projeto, as promoções voltam a ser anuais, metade por antiguidade, metade por merecimento - afirma o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).

O texto original prevê promoções anuais, mas não atendeu a reivindicações da categoria como exigência de curso superior e progressões por antiguidade. É provável que o tema seja apreciado no final de janeiro, durante convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.

Funcionalismo

O governo estuda recorrer ao instrumento para aprovar não só o plano de carreira da BM, mas também outras iniciativas envolvendo o funcionalismo público, entre eles um aumento salarial para todas as categorias. Como o regime de recuperação fiscal (RRF) da União impede aumento de gastos com servidores, o governo quer aprovar os projetos antes de formalizar a assinatura da adesão.

Logo no início da sessão houve um contratempo. Os deputados demoraram a chegar ao plenário, muitos deles por demora na chegada dos elevadores, e apenas 24 confirmaram presença. Sem quórum para deliberações, o presidente Gabriel Souza (MDB) precisou encerrar a sessão e convocar outra, extraordinária.

Na sequência, o primeiro projeto em discussão foi o da regionalização do saneamento. Considerado essencial para viabilizar a privatização da Corsan, a matéria cria dois grandes blocos de municípios. O bloco principal contém as 307 cidades gaúchas atualmente atendidas pela estatal e é considerado o grande ativo na venda da companhia. No bloco restante ficam os outros 190 municípios que não mantêm contrato com a Corsan.

- Não é possível que mantenhamos no Rio Grande do Sul 1,5 milhão de pessoas sem acesso a água e 7 milhões de pessoas sem acesso a saneamento. Isso tudo aqui é para entregar à população água e esgoto - disse da tribuna o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), ao justificar voto a favor do projeto.

- Eu torço para que vá bem, mas a impressão que tenho é de que a privatização foi mais orientada para o mercado do que para um projeto de saneamento e de sustentabilidade hídrica para os municípios - afirmou o deputado Thiago Simon (MDB), contrário à iniciativa.

FÁBIO SCHAFFNER

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