CERCO AO COMÉRCIO DE FALSIFICADOS

Foi oportuna a operação deflagrada na manhã de sexta-feira por Polícia Civil, Brigada Militar e Receita Federal para reprimir a comercialização de produtos falsificados no centro da Capital. A apreensão de mais de R$ 200 mil em itens sem procedência em dois locais indica que os estabelecimentos trabalhavam como se fossem uma espécie de entreposto das mercadorias, que depois seriam distribuídas para outros pontos do Estado. A ação, portanto, pode ter impedido que uma grande quantidade de material de origem ilícita chegasse na ponta, alimentando um mercado ilegal.

A operação conjunta ganha ainda mais relevância por ter sido disparada às vésperas do Natal, período de compras da população e o momento que as empresas cumpridoras de suas obrigações vinham esperando para recuperar faturamento e fôlego. Produtos como estes apreendidos, muitas vezes, são um barato que sai caro para o consumidor. Não têm garantias ou nota fiscal, são de qualidade no mínimo duvidosa e, não raro, as mesmas pessoas envolvidas em contrabando, descaminho e pirataria são implicados em outros crimes mais graves. Não há nada de inocente em adquiri-los, portanto. Pelo contrário, corre-se o risco de estar, ao fim, financiando outros delitos associados ao comércio ilegal.

Além de muitas vezes lesar o consumidor, a produção e a venda de produtos contrabandeados e falsificados são uma concorrência desleal com a indústria e o varejo formais, geradores de empregos com carteira assinada e que arcam com uma alta e complexa carga tributária. Preterir um produto fabricado e vendido de maneira legal significa menos impostos recolhidos por União, Estados e municípios que podem fazer falta na contraprestação de serviços devida pelo poder público aos cidadãos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Estes setores, já fragilizados pela crise econômica, são merecedores de mais operações do gênero para coibir a venda de itens de origem irregular. Uma recuperação mais robusta da atividade, com reflexos na criação de postos de trabalho, também carece de um combate mais robusto a esta cadeia de ilegalidades.

Espera-se que as autoridades envolvidas na investigação aprofundem a apuração, para ser possível punir os envolvidos e, ao mesmo tempo, descobrir novas conexões que permitam o desdobramento em novas ações policiais. Os valores movimentados nesta transgressão são vultuosos. O Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) calcula que, apenas no ano passado, o país perdeu R$ 278 bilhões. A soma se refere tanto a impostos que deixaram de ser pagos quanto ao faturamento perdido por 15 setores industriais. O cerco a práticas como contrabando, descaminho e pirataria tem o potencial de preservar empregos, diminuir a sonegação e fortalecer a economia.

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