A RETOMADA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Chegou-se a temer que, em meio à pandemia e às crises políticas constantes, a realização de reformas essenciais para o país fosse mais uma vez adiada. O receio se converte agora em expectativa positiva com o comprometimento do presidente da Câmara, Arthur Lira, de fazer andar na Casa uma proposta de mudança do intrincado sistema tributário brasileiro. A promessa é de que a versão inicial do texto, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seja apresentada já na segunda-feira.

Um dos principais entraves a um crescimento mais robusto do país puxado pelo setor privado é, sem dúvida, o emaranhado de impostos que acaba elevando custos das empresas, gerando insegurança jurídica e minando a competitividade. Uma racionalização nesta área é essencial para que as companhias, de todos os portes, possam despender menos energia com a apuração dos tributos que têm de pagar e mais com os seus negócios. A proposta a prosperar no Congresso, portanto, tem de partir da busca por descomplicar o sistema atual, procurando maior justiça tributária, sem elevar a já exagerada carga sobre o PIB.

Com a tramitação praticamente paralisada, a reforma tributária era até agora discutida em uma comissão mista formada por deputados e senadores. A proposta do governo federal, mais tímida, propõe unificar o PIS e a Cofins, criando um novo tributo chamado Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Há ainda outros dois textos sendo discutidos - um na Câmara e outro no Senado -, que são mais ousados, com a substituição de impostos cobrados pela União, Estados e municípios. Como é um tema extremamente sensível, com diversas opiniões divergentes entre setores da economia e entes federados, será necessária grande habilidade para se chegar a um bom termo e a uma proposta consensual que seja benéfica para o país. Um sinal positivo veio do encontro de Lira com o ministro Paulo Guedes. Os dois parecem começar a superar os atritos que chegaram ao ápice nas negociações sobre o Orçamento de 2021. Se Congresso e Executivo trabalharem afinados, a tarefa será menos desafiadora.

Mas o essencial é que exista uma verdadeira disposição dos dois poderes de tocar a reforma, e não seja apenas um movimento para tentar desviar o foco da grande pressão sobre o Planalto, de quem Lira é aliado, principalmente após a instalação da CPI da Covid, ontem, no Senado. Como disse o presidente da Câmara, o parlamento tem um dever a cumprir com a sociedade e, mesmo em meio às sucessivas turbulências, é preciso persistir com iniciativas basilares para a modernização do país e a superação do longo período de baixo crescimento da economia brasileira. Em seguida, será a vez de avançar com a reforma administrativa.

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