Entrelacos

22 DE ABRIL DE 2021
ACORDO SOBRE ORÇAMENTO

Gasto com emendas deve chegar a R$ 37 bi

Com o acordo entre governo e Congresso para resolver o impasse político em torno do orçamento de 2021, o volume de emendas parlamentares ainda deve ficar em um patamar de R$ 37 bilhões, recorde na comparação com anos anteriores, conforme levantamento do jornal Estadão com dados do Siga Brasil, do Senado.

Na segunda-feira, o Congresso aprovou projeto para solucionar a disputa em torno da sanção do orçamento - em março, a peça a ceita subestimou despesas obrigatórias, como Previdência e seguro- desemprego, e elevou as emendas - que são recursos que o deputado ou o senador envia para seu reduto eleitoral - a volume recorde.

O presidente Jair Bolsonaro tem até hoje para sancionar o texto. A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou que Bolsonaro deve vetar R$ 10,5 bilhões em emendas do relator do orçamento, de um total de R$ 29 bilhões de recursos com esse carimbo. Se isso ocorrer, o volume de emendas parlamentares obrigatórias ficaria em R$ 36,9 bilhões.

Nos bastidores do Legislativo, parlamentares e técnicos afirmam que o veto nas emendas do relator pode ser de até R$ 13 bilhões. Nesse caso, as emendas vão totalizar R$ 34 bilhões. A cúpula do Congresso não aceita veto maior do que esse, pois o corte atingiria verbas de interesse direto dos deputados e senadores e não apenas aquelas solicitadas por ministérios. Na prática, os parlamentares não aceitam diminuir o patamar de emendas do ano passado, quando foram autorizados R$ 36 bilhões.

O projeto aprovado na segunda- feira foi sancionado ontem por Bolsonaro. A proposta dá aval para o Executivo bloquear as despesas discricionárias, aquelas sob controle dos ministérios, em montante suficiente para atender as despesas obrigatórias, subestimadas na aprovação do orçamento pelo Congresso. Conforme o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o bloqueio será feito por decreto e ficará em R$ 9,5 bilhões.

Teto

A proposta também autoriza que despesas relacionadas à pandemia fiquem de fora do teto de gastos e da meta de resultado primário, sem limite de valor. Cerca de R$ 125 bilhões devem ficar de fora das duas principais regras fiscais - a primeira impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação e a segunda limita um teto para o rombo nas contas públicas no ano.

Receberam permissão para serem descontadas do teto despesas para a área de saúde, uma nova linha de crédito subsidiado para micro e pequenos negócios e a reedição do programa que permite às empresas cortarem salários e jornada ou suspenderem contratos dos trabalhadores.

Após o desfecho em torno do orçamento deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na terça-feira que os gastos que vão ficar de fora do teto estão relacionados a medidas de combate ao agravamento da pandemia.

- Teremos em 2021 o mesmo protocolo de 2020 - afirmou, em coletiva de imprensa virtual.

- Neste ano, teremos um foco maior e com mais moderação nesses gastos que, embora sejam extrateto, obedecem o protocolo da responsabilidade fiscal. Somente gastos com saúde e para preservar empregos estão no extrateto - completou o ministro.

O bloqueio em parte das verbas dos ministérios e o veto em parcela das emendas aliviariam o orçamento em no mínimo R$ 20 bilhões. Há dúvidas, porém, se a estratégia será suficiente para que as despesas continuem num patamar que não fure o teto. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta rombo de R$ 31,9 bilhões no teto. A Consultoria da Câmara projeta insuficiência menor: R$ 21,3 bilhões.

O cenário deve levar o governo a bloquear despesas dos ministérios durante o ano, inclusive aquelas indicadas por emendas parlamentares, para cumprir as regras e priorizar as despesas obrigatórias, de acordo com técnicos ouvidos pelo Estadão. No primeiro alvo, estão verbas colocadas sob o guarda-chuva dos ministérios por indicação dos parlamentares, mas que não receberam o carimbo de emendas obrigatórias, um total de R$ 3,4 bilhões.