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segunda-feira, 3 de novembro de 2025
03 de Novembro de 2025
OPINIÃO RBS
O desafio dos presídios
O debate nacional sobre segurança pública deflagrado pela ação policial que deixou 121 mortos no Rio não deu a devida importância, até o momento, a um ponto fundamental de qualquer política destinada a pacificar as ruas: a necessidade de reorganizar o sistema prisional brasileiro, que hoje funciona, na prática, como embrião de facções, é pouco efetivo na ressocialização e enfrenta graves problemas de infraestrutura e gestão. A conversão das cadeias em masmorras insalubres e disfuncionais, por representar a imposição de um suplício adicional a quem foi privado da liberdade por cometer crimes graves, é vista com indiferença por uma parcela da população traumatizada pela violência urbana, mas é preciso compreender que quem paga o preço da falência prisional não é somente o detento. A sociedade como um todo sofre os reflexos das mazelas carcerárias.
Um levantamento do Observatório Nacional de Direitos Humanos, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, revela que o número de presos quase quadruplicou desde o ano 2000, chegando a 850 mil no ano passado. A escalada no encarceramento coincide com o fortalecimento das facções que aterrorizam boa parte do território nacional. Não se trata de defender um freio às condenações - quem descumpre a lei deve arcar com as penas previstas. Em vez disso, urge garantir condições mínimas de infraestrutura e segurança, retomar o controle das galerias e ampliar as políticas de educação e trabalho para fazer com que o ingresso no sistema penal deixe de resultar em formação de mão de obra para as megaquadrilhas.
No cenário atual, estudos indicam que pelo menos um terço dos presos volta a cometer crimes. Contribui para isso o descompasso entre a explosão da massa carcerária e a oferta de celas. O déficit de vagas praticamente dobrou nas últimas duas décadas e chegou a um excedente de 207 mil apenados ao final de 2023, conforme o governo federal. Os relatórios oficiais indicam ainda que um terço dos 1,5 mil estabelecimentos penais se encontra em condição ruim ou péssima, e apenas 20% da população prisional participa de atividades laborais. Isso facilita a cooptação pelas facções e dificulta a desvinculação da delinquência.
O Rio Grande do Sul vem dando passos na direção correta, e a desativação do mal-afamado Presídio Central é um exemplo. A média de detentos gaúchos que trabalham é superior ao patamar nacional, com 30% dos apenados desempenhando algum tipo de atividade. O Piratini tem o compromisso, ainda, de reduzir o índice de superlotação para 16% em 2026, em um recuo significativo frente aos 52% observados em 2019. Ainda há, porém, muitos desafios. Além de eliminar o déficit de vagas e seguir ampliando a oferta de educação e trabalho, é preciso, por exemplo, agilizar a instalação de bloqueadores de sinal de celular nas penitenciárias do Estado. Reportagem de Carlos Rollsing publicada no dia 18 de outubro em Zero Hora mostra que, das 24 prisões que devem receber essa tecnologia, 13 estavam com a instalação estrutural concluída, e destas somente duas haviam sido aprovadas nos testes necessários.
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