17 de Novembro de 2025
POLÍTICA E PODER - Paulo Egídio
Piratini quer aprovar neste ano lei da Polícia Penal
Enviado em junho à Assembleia pelo governador Eduardo Leite, o projeto que regulamenta a Polícia Penal no Rio Grande do Sul foi substituído por um novo texto, protocolado na última semana pelo Palácio Piratini. Com poucas alterações na redação, o governo encaminhou o projeto em regime de urgência ao Legislativo para que seja aprovado até o final do ano.
Substituta da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Polícia Penal foi criada em 2022, com promulgação de emenda à Constituição do Estado. Desde então, os agentes da corporação aguardam a regulamentação, que vai detalhar a atuação da categoria.
A principal controvérsia em torno do texto é o enquadramento dos atuais servidores da Susepe na nova estrutura. Conforme o projeto, serão considerados policiais penais os atuais agentes penitenciários (APs), que atuam diretamente na custódia e segurança dos presos.
Já os agentes penitenciários administrativos (APAs) e os técnicos superiores penitenciários (TSPs) seriam reclassificados, respectivamente, como técnicos- administrativos e analistas. Esses profissionais exercem atividades complementares, como atendimento psicológico e serviços administrativos.
No entanto, toda a categoria pleiteia o enquadramento como policial penal. Uma das vantagens seria a garantia de aposentadoria especial, aos 55 anos.
Questão jurídica
O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, diz que o pleito dos servidores é inviável juridicamente e abriria brecha para que a lei fosse questionada na Justiça.
- Legalmente, não podemos equiparar a todos como policiais penais. É como se um enfermeiro que trabalha com o médico quisesse se tornar médico - compara.
A categoria ainda apresenta outras demandas, como a garantia de porte de arma para os agentes após a aposentadoria e que a jornada de trabalho seja de 24 horas, com folga subsequente de 72 horas. O texto da lei indica jornada de 160 horas semanais, com a escala a ser definida pelo superintendente da corporação, o que concederia maior autonomia ao gestor.
- A escala de 24 horas é realidade em todo o Brasil e em outros países. Por vezes, um agente ouve um barulho de manhã que se consuma em tentativa de fuga à noite, então ele fica atento - argumenta o presidente do sindicato da Polícia Penal, Claudio Dessbesell.
A previsão da nova proposta é criar um quadro de 12,7 mil policiais, 956 analistas e 750 técnicos administrativos. Atualmente, a estrutura da Susepe tem 7.467 postos, sendo que 6.809 estão providos. _
PDT lança Juliana ao governo e trabalha por aliança
A convenção do PDT de Porto Alegre, no sábado, marcou o lançamento da pré-candidatura de Juliana Brizola ao Palácio Piratini. Impulsionada pelo bom desempenho nas pesquisas, a ex-deputada reafirmou a intenção de formar uma aliança com partidos de centro e esquerda e descartou concorrer a vice-governadora ou ao Senado.
- Não considero nenhuma outra candidatura - cravou Juliana.
No discurso aos correligionários que lotaram o plenário da Câmara Municipal, Juliana se disse disposta a atrair "todas as forças políticas que quiserem sentar à mesa para o diálogo" e que a prioridade deve ser "impedir que o fascismo governe o Estado", em referência indireta a Luciano Zucco (PL).
Na tribuna, a ex-deputada também alfinetou o governo Leite, ao dizer que a educação do Estado está um "descalabro", e também o PT, frisando que a estratégia deve ser pensada para os dois turnos:
- Quero ver deixar a vaidade de lado para realmente ganhar a eleição contra a extrema-direita. Chegar no segundo turno é fácil, quero ver ganhar a eleição.
O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, que negocia com o presidente Lula o apoio do PT a Juliana, admitiu que esse é o caminho mais viável no momento.
- Tenho uma boa conversa com o governador (Leite), agora é claro que é mais fácil a gente ter uma aliança que se repete no quadro nacional e no quadro regional. Essa é minha prioridade - relatou Lupi.
Presenças e ausências
Além de militantes e dirigentes do PDT, estiveram no ato de lançamento de Juliana Brizola representantes de PT, PCdoB, PSB, PSDB, União Brasil e Avante.
As ausências mais sentidas foram dos deputados estaduais do PDT, que integram a base de apoio a Eduardo Leite na Assembleia. Entre os quatro eleitos e dois suplentes que exercem mandato, apenas Gerson Burmann compareceu.
- Uma coisa é cumprir a missão em uma secretaria, outra é dar as diretrizes do governo. Queremos voltar a governar o Rio Grande com alguém do PDT - disse Burmann, que é o líder da bancada. _
Dados vulneráveis
Criada em 2018 com o objetivo de garantir a privacidade de dados sensíveis dos cidadãos, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda está distante da maior parte das prefeituras gaúchas. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que apenas 10% dos municípios têm um plano de adequação à legislação.
Das 497 prefeituras, 332 informaram não ter elaborado plano, enquanto 94 iniciaram mas não concluíram. Apenas 51 disseram ter o documento.
Conforme o TCE, 20 municípios não responderam.
Perda familiar
O entusiasmo de Juliana Brizola no lançamento da candidatura, no sábado, contrastou com a tristeza sentida neste domingo, com a morte da avó, Dóris Daudt, causada por um acidente vascular cerebral (AVC).
Juliana vivia com a avó, de 99 anos, e era responsável pelos cuidados com a idosa. - Elas tinham uma relação primorosa, de mãe e filha - conta o irmão gêmeo de Juliana, Leonel Brizola Neto. _
Porta de saída
O vereador de Porto Alegre Marcos Felipi (Cidadania) entrou com ação na Justiça Eleitoral para deixar o partido sem perder o mandato. Ele já recebeu carta de anuência para a desfiliação dos presidentes estadual e municipal do Cidadania, mas aguarda a decisão da Justiça para ter a garantia de que não perderá a cadeira.
O vereador pretende concorrer a deputado estadual em dobradinha com a deputada federal Any Ortiz. A tendência é de que Any migre para o PP, mas o MDB entrou com força na briga pelo seu passe. _
Nenhum comentário:
Postar um comentário